Declarações apresentadas no Conselho da Agricultura Imprimir

2009.09.14 (00:00) Europa
Num texto conjunto apresentado no último Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, pela Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal e Roménia, os países signatários consideram que "a crise do sector do leite obriga a um reforço da organização das fileiras".

Em documento anexo, Alemanha, Áustria, Eslováquia, França, Hungria e Portugal pedem "a suspensão temporária do aumento das quotas leiteiras" prevista para 2010-2011.

Eis o texto integral dos dois documentos

Declaração comum da Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal e Roménia sobre a situação do mercado europeu do leite

A crise económica continua a ter um efeito significativo sobre o mercado lácteo europeu. Uma melhoria de situação sustentada ainda não é perspectivada. A situação económica dos produtores de leite é inquietante. Muitas explorações esgotaram já as suas reservas financeiras e a sua viabilidade está seriamente ameaçada.

A medidas existentes apenas ajudaram a evitar um colapso suplementar dos mercados. Mas elas [aquelas medidas] não são suficientes para melhorar a situação à qual as explorações têm que fazer face. A fim de evitar uma desaparição de explorações em grande escala, a União Europeia deve tomar novas medidas, fortes e concretas.

Nós somos favoráveis a proposta de aumentar o plafond “de minimis” até 15 000 euros por um período de três anos. Todavia, as medidas nacionais privilegiadas pela Comissão, tal como resulta do seu Relatório, não estão à altura da dimensão europeia deste desafio. O conjunto do sector leiteiro europeu está a ser confrontado com dificuldades de enorme dimensão, que devem ser ultrapassadas com a ajuda de medidas europeias e obrigatórias, acompanhadas dos meios orçamentais comunitários necessários.

É necessária uma abordagem global, aliando respostas de curto prazo a uma nova regulação, a nível comunitário, para acompanhar o percurso rumo ao desmantelamento do actual regime de quotas leiteiras.

É por isso que solicitamos que a Comissão aja sem demoras, a fim de:
· propor o aumento temporário do preço de intervenção;
· aumentar as restituições às exportações da manteiga, do leite em pó e do queijo, mantendo o imperativo de impedir qualquer forma de distorção dos mercados dos países em vias de desenvolvimento;
· reactivar a ajuda, provisoriamente suspensa, à incorporação de leite desnatado e leite em pó desnatado na alimentação animal;
· assegurar que o escoamento dos stocks de intervenção de manteiga e de leite em pó desnatado não seja efectuado até que os preços tenham tido um aumento significativo, por forma a não perturbar a recuperação do mercado;
· finalmente, examinar a oportunidade de um programa europeu para a modernização e a adaptação do sector leiteiro.
 
Em complemento, serão necessárias novas formas de regulação, à escala europeia, para q ue o sector leiteiro não dependa apenas das regras do mercado e lhe consiga fazer face. A instabilidade dos rendimentos dos produtores não permite uma alocação óptima dos recursos indispensáveis aos investimentos que asseguram o futuro da fileira. A crise do sector leiteiro torna necessário um reforço da organização das fileiras.
 
Tudo isto torna urgente avaliar como:
· os instrumentos actuais de gestão do mercado podem ser adaptados, ou de novo criados, por forma a tornarem-se mais flexíveis, eficazes e reactivos à volatilidade crescente dos preços no longo prazo;
· as relações contratuais no seio da cadeia agro-alimentar, as organizações de produtores, bem como as estruturas económicas, podem ser facilitadas e sustentadas, de forma a equilibrar as relações entre os diferentes actores da fileira, estabilizar os mercados e prevenir os riscos de mercado. Em particular, seria conveniente estudar a extensão ao sector leiteiro das disposições actualmente em vigor nos sectores hortofrutícola e do vinho, para permitir uma melhor organização dos produtores;
· a inovação, a investigação, a diversificação e as estratégias de segmentação do mercado podem ser encorajadas, por forma a reforçar a competitividade das explorações agrícolas;
· a transparência e a informação aos consumidores pode ser reforçada, nomeadamente através da rotulagem de origem dos produtos (local de produção); esta deverá ser possível numa base voluntária ou poderá ser inscrita no quadro da regulamentação comunitária.
 
Sublinhamos, igualmente, que a crise actual não é unicamente europeia, mas que afecta os produtores de leite e os mercados em todo o mundo. Neste contexto, solicitamos à Comissão que elabore um relatório sobre o funcionamento dos mercados internacionais dos produtos lácteos, tomando em linha de conta os efeitos das políticas públicas e das posições dominantes no mercado. Em particular, o relatório deverá examinar a possibilidade de melhorar o funcionamento dos mercados internacionais, nomeadamente através da implementação de mercados de futuros.
 
A União Europeia deve agir sem demoras. Não podemos permitir novos atrasos. Se tal acontecer, corremos o forte risco de que o sector leiteiro europeu, um dos pilares da agricultura na Europa, sofra impactos muito negativos e de longo prazo, privando numerosas zonas rurais mais frágeis da sua coluna vertebral económica.

Declaração complementar da Alemanha, Áustria, Eslováquia, França, Hungria e Portugal sobre a situação do mercado europeu do leite

Para alem do atrás referenciado, solicitamos à Comissão para agir sem atraso, a fim de:
- Considerar, em conformidade com as discussões havidas no seio do Conselho que prevaleceram ao compromisso do Health Check, a suspensão temporária do aumento das quotas leiteiras a nível europeu previsto a partir de 2010-2011, sendo que esta suspensão poderá ser reavaliada de acordo com a evolução dos mercados;
- Propor uma gestão (temporária) mais estrita do regime de quotas, obrigatória para todos os estados-membro.

FONTE: EDA
 
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Informação ANIL



Ano 10
N.º 7
Julho 2010

  • Alargamento dos horários de abertura: uma oportunidade perdida
    Mera declaração de princípios ou ponto de partida?
    Aplicação da Lei n.º 75/2009 (lei do Sal)
    Mercado lácteo na UE (quarterly report 06.2010)
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    Retail marketing monitoring report
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> CNC: Informe sobre competencia y sector agroalimentario
> DGAgri: Report of the High Level Group on Milk
> USDA: EU Dairy Sector finds stability after 2009 market interventions
> FENALAC: A situação económica das explorações leiteiras
> DECO: Queijo para barrar - higiene irrepreensível e análise sensorial superada

Sabia que..!

O leite é importante em todas as idade? Por conter quase todas as substâncias essenciais para a nutrição humana, o leite é considerado o alimento mais perfeito existente na natureza. Embora o leite e os seus derivados sejam direccionados principalmente para a nutrição dos mais jovens, os nutricionistas recomendam, ...na maior parte dos casos, leite e produtos lácteos para equilibrar as dietas humanas de todas as idades.
(in Mito ou Realidade)

Recomendamos!

Foram recentemente publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, as Estatísticas Agrícolas 2009 que contém um amplo conjunto de informação sobre a agricultura e o sector agro-alimentar - com a fileira do leite em grande destaque - em Portugal, com uma análise aprofundada e uma profusão de quadros informativos.
Faça o download do documento em Consulta Obrigatória neste website.

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