ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Sociedade Central de Cervejas, Sumol+Compal, Lactogal, CIN, Pantene são algumas das empresas que terão os seus custos agravados no próximo ano. Em causa está um aumento superior a 10 por cento do Valor de Ponto Verde (VPV) que todas as empresas estão obrigadas a pagar pelas embalagens que comercializam, como contributo para o sistema de reciclagem nacional.

Os novos preços do VPV - que varia entre 7 e 178 euros por tonelada, consoante o material usado nas embalagens e em função do peso dos componentes das embalagens - serão hoje apresentados pela Sociedade Ponto Verde (SPV) à Agência Portuguesa para o Ambiente. Uma medida que visa, segundo o seu presidente, garantir a sustentabilidade do sistema, mas que terá reflexos nos custos das empresas que operam no mercado português.

"A proposta que temos de aumento do Valor do Preço Verde é de dois dígitos e em alguns casos de uma enorme brutalidade", diz António Barahona d'Almeida, presidente da SPV.

Em causa está o aumento exponencial, segundo o mesmo responsável, das transferências para os Sistemas Municipais e Autarquias (SMAUT), devidos pela recolha e triagem dos resíduos enviados para reciclagem. Com o VPV a representar entre 90 por cento a 95 por cento das receitas da SPV e as transferências para os SMAUTS a responderem por cerca de 85 por cento dos custos, Barahona d'Almeida defende que esta é a única forma de garantir a continuidade da empresa.

Além disso, a SPV tem incorrido em custos acrescidos devido ao projecto experimental de reciclagem de plásticos mistos - que custou à empresa 15 milhões de euros (ver entrevista) e, acusa Barahona d'Almeida, pelo incumprimento por parte dos SMAUT das regras estabelecidas quanto aos materiais que a SPV é obrigada a tratar e reciclar. "Surgem como embalagens urbanas resíduos de embalagens industriais, particularmente papel cartão. Estamos a pagar papel cartão industrial ao valor da recolha selectiva, o que resulta em milhões de euros de prejuízo", afirma o presidente da SPV.

Barahona d'Almeida garante que a SPV tentou, por todas as vias, evitar a transferência dos custos, por via do aumento do VPV: "Aprovamos um orçamento com um prejuízo de 10 milhões de euros, o que seria sustentável, mas verificamos que o desempenho orçamental levará a um prejuízo de 20 milhões e à falência técnica da SPV se não forem tomadas medidas."

Para evitar a situação de falência técnica, a SPV vai pôr fim ao projecto experimental de reciclagem de plásticos mistos, onde se incluem embalagens de iogurte, manteiga e alguns tipos de embalagens de batatas fritas.

Além disso, a SPV vai obrigar os SMAUT a um cumprimento restrito das especificações técnicas dos produtos que é obrigada a reciclar, recusando pagar por materiais cuja reciclagem não seja da responsabilidade da SPV. Paralelamente, a Sociedade Ponto Verde vai exigir à tutela conjunta dos ministérios do Ambiente e da Economia que reforce a vigilância contra as empresas não cumpridoras.

"Objectivos de reciclagem não estão em causa"
O presidente da Sociedade Ponto Verde lamenta ter que encerrar o projecto experimental de reciclagem de plásticos mistos e garante que, apesar das dificuldades financeiras da empresa, os objectivos e compromissos nacionais em matéria de reciclagem não estão em causa.

Diário Económico (DE): A SPV vai pôr fim à reciclagem de embalagens de iogurte, de manteiga e afins. Porque?
António Barahona d'Almeida (ABA): Lançamos o projecto experimental de reciclagem de plásticos mistos no final de 2007 para tentar promover o desenvolvimento de uma tecnologia que permitisse fazer o tratamento destes materiais e para ver se era possível encontrar mercado para escoar a matéria prima reciclada. Mas foi um projecto que consume muito capital. No último ano e meio, a SPV afectou a este projecto 15 milhões de euros.

DE: E porque acabar com este projecto?
ABA: Neste momento é um projecto insustentável do ponto de vista económico e em que o impacto ambiental não é significativo, já que os plásticos mistos valem cerca de 2 por cento das 600 mil toneladas de resíduos de embalagem que a SPV prevê gerir em 2009.

DE: Esta medida terá algum impacto nos objectivos nacionais de reciclagem?
ABA: Os objectivos da directiva europeia para 2011 não estão em causa. Fecharemos este ano com 52 por cento dos resíduos de embalagem colocadas no mercado e declaradas à SPV reciclados, com um objectivo a 2011 de 55 por cento. Por material, os plásticos que têm um objectivo de 22,5 por cento estão neste momento na ordem dos 30 por cento. No caso do vidro, estamos na casa dos 50 por cento de reciclagem e temos uma obrigatoriedade de 60 por cento.

Ponto Verde desiste de reduzir reciclagem de plásticos
A Sociedade Ponto Verde (SPV) desistiu de suspender a reciclagem de plásticos mistos - como copos de iogurte, embalagens de café e sacos de batata frita - a partir de Outubro. A empresa anunciara a medida no princípio da semana passada, justificando-a com razões financeiras. Mas uma reunião de emergência, no Ministério do Ambiente, assegurou a continuidade da recolha daquele tipo de plásticos, que de outra forma seriam incinerados ou depositados em aterro.

A sua reciclagem ficou assegurada com a assinatura de um despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e Economia, especificando os requisitos técnicos para a sua retoma.Os plásticos mistos estavam a ser recolhidos nos ecopontos desde 2007, em carácter experimental. O anúncio da sua suspensão, terça-feira, foi alvo de críticas de ambientalistas, entidades multimunicipais de gestão de lixo, recicladores e do próprio Governo. Mas, para a SPV - criada pelos embaladores para gerir em conjunto os seus resíduos -, a sua reciclagem era cara e estava a contribuir para a ruína da empresa.

O despacho ontem assinado garante sobretudo que os lotes de plásticos entregues pelos sistemas multimunicipais à SPV não tenham mais de dez por cento de "contaminantes". A SPV queixava-se de que outros materiais vinham misturados nos lotes. Além disso, a Agência Portuguesa do Ambiente vai fixar quantitativos máximos de reciclagem de plásticos mistos e estudar os seus fluxos financeiros, segundo o despacho. Outra das queixas da SPV era a de que o preço da reciclagem era elevado e o valor de contrapartida pago às autarquias para a recolha selectiva dos resíduos também. Para equilibrar as contas, a SPV quer aumentar a quota que cobra às empresas que aderiram ao sistema ponto verde, mas teme os efeitos dessa medida num contexto de crise económica.

Segundo uma nota do Ministério do Ambiente, a reunião de ontem atingiu o seu principal objectivo, que era o de assegurar a reciclagem dos plásticos mistos. "Os cidadãos podem continuar a depositar estes materiais no ecoponto amarelo", diz a nota. A SPV está a reciclar 52 por cento dos resíduos de embalagens que os seus aderentes põem no mercado. Mas, ironicamente, encontra-se em má situação financeira. A nota do Ministério do Ambiente diz que o Governo está atento à situação e que foram acordadas "medidas de carácter interno da SPV e outras que requererão a intervenção do Estado". Contactada, a SPV não quis prestar qualquer declaração sobre o assunto.

FONTE: Diário Económico/Público