ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Antes das eleições, os responsáveis da FIPA transmitiram as suas propostas para assegurar a competitividade do sector aos cinco maiores partidos nacionais, PS, PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda. Como explicou Pedro Queiroz, o objectivo é que “o sector agro-alimentar esteja na agenda do Governo e dos parlamentares”.

A FIPA pretende que, como refere o documento entregue aos partidos, sejam avançadas medidas para reforçar a competitividade industrial e a confiança dos consumidores, além de apostar no desenvolvimento sustentável da fileira.

O director-geral da FIPA realça a necessidade de avançar “uma medida para facilitar o acesso ao crédito bancário e aliviar os spreads” para empréstimos destinados a investimento no sector agro-alimentar. Outra proposta apresentada aos partidos políticos foi a redução da taxa do IVA para produtos alimentares, como os cereais de pequeno-almoço, bolachas ou chocolate, que mantêm o pagamento de 20 por cento.

Pedida tutela única
As empresas do sector aspiram a ter uma tutela única no Governo, ultrapassando a actual situação de vários interlocutores, entre os quais os ministérios da Economia e da Agricultura, e defendem a criação de um gabinete para os licenciamentos industriais de modo a diminuir o tempo de espera, que é de cerca de três anos, quando, por exemplo, em Espanha, não vai além dos seis meses, sublinha Pedro Queiroz.

A FIPA apela a uma maior confiança na auto-regulação em várias vertentes e propõe “uma política mais alimentar e menos agrícola” de forma a lidar de um modo diferente com factores como os preços das matérias-primas.

Tal como alguns produtores agrícolas já vêm fazendo, as empresas do sector apelam ao “efectivo funcionamento” da regulação para prevenir “situações de abuso de dependência económica face à distribuição, nomeadamente no que respeita à imposição de prazos de pagamento desajustados no tempo que colocam em risco a sustentabilidade da indústria agro-alimentar no curto prazo”.

Segundo a federação, a indústria agro-alimentar “é o sector económico mais importante do tecido industrial, tendo registado algum crescimento nos últimos anos. No entanto, enfrenta hoje vários riscos que colocam em causa a sobrevivência de muitas empresas”.

FONTE: Agência Lusa