ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2009.10.19 (00:00) Europa
A Comissão Europeia considera que está a fazer "esforços consideráveis" para apoiar o sector leiteiro. Algo que as pessoas afectadas não concordam. Hoje, o Conselho de Ministros da Agricultura vai discutir as propostas que foram formalmente adoptadas pela CE.

A Comissão Europeia propôs formalmente duas das ideias apresentadas pela Comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel para regular o sector leiteiro, tendo por objectivo "estabilizar" o mercado do leite. Elas mostram, de acordo com a Comissária, "mais uma vez o nosso compromisso de ajudar os produtores de leite", mas o sector pensa o contrário.

A mudança mais significativa diz respeito às alterações na fórmula de cálculo da quota leiteira. Nesse sentido, corrige a sua ideia de multar individualmente os produtores pela ultrapassagem das suas quotas. O que se propõe agora é uma maior flexibilidade no momento de comprar quotas [resgate de quotas], de modo a que quando se supere a quantidade de referência do país em causa, o dinheiro resultante dessas multas seja utilizado em planos de reestruturação nacional.

Assim, pretende-se que o volume da quota de um Estado-membro que esteja na Reserva Nacional (e, portanto, não adjudicada a qualquer produtor individual) não conte para efeitos de quantidade de referência nacional, no que se refere ao cálculo das multas por excesso de produção.

Entre as outras medidas adoptadas pela Comissão, destaque para a cláusula de "emergência" que já existe para outros sectores agrícolas, por forma permitir responder "mais rapidamente às futuras perturbações do mercado" para que Bruxelas possa agir com urgência e não ter que esperar por longos processos legislativos, como no caso de ter de aprovar uma qualquer ajuda nacional.

Na verdade, no final deste mês, a Comissão aprovará a alteração que permitirá que as ajudas do estado possam atingir um tecto de 15.000 euros por produtor ou agricultor, sem necessidade de notificação prévia a Bruxelas até ao final de 2010. Entretanto, entrou já em funcionamento o Grupo de Alto Nível para o sector lácteo, presidido pelo director geral da Agricultura, Jean-Luc Demérty.

FONTE: Agrocope