ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2009.10.19 (00:00) Europa
Os ministros da Agricultura da União Europeia irão, em princípio, aprovar hoje, a proposta que tinha sido feita pelo Parlamento Europeu para que fosse dada uma ajuda extra aos produtores leiteiros no valor de 300 milhões de euros. Uma forma de compensar o sector pela quebra acentuada dos preços e que estará integrada no orçamento para 2010.

A proposta já mereceu o acordo de 21 dos 27 Estados-membro, incluindo a França e a Alemanha, onde ocorreram grandes manifestações de protesto dos agricultores do sector.

Entretanto, Portugal é um dos 27 Estados-membro da União Europeia onde a reestruturação do sector do leite é "particularmente visível" com a redução dos produtores, segundo um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), ontem divulgado.

Segundo o relatório sobre os instrumentos de gestão aplicados ao mercado do leite e lacticínios, a UE (ainda com 15 Estados-membros) "perdeu metade das suas explorações de leite entre 1995 e 2007, o que significa que mais de 500 mil produtores cessaram a sua actividade durante este período". Para além de Portugal, diz o TCE, a reestruturação do sector é "particularmente visível na Dinamarca, Grécia, Espanha e Itália".

O relatório, que levou dois anos a ser preparado, revela ainda que "a Comissão (Europeia) estima que a reestruturação do sector prosseguirá e situa entre 2,8 por cento e 3,7 por cento a taxa de desaparecimento anual das explorações agrícolas no período de 2003-2013".

O TEC salienta também que Bruxelas reconheceu a necessidade de haver "medidas específicas nas regiões desfavorecidas (24 por cento do território da UE, correspondentes a 57 por cento da superfície agrícola útil), nomeadamente as zonas de montanha".

Comissão diz que tudo faz parte da revisão da PAC
Pela sua parte, exercendo o contraditório, a Comissão Europeia responde que "a integração da reestruturação do leite no programa de desenvolvimento rural" é uma medida prevista no "exame de saúde" da Política Agrícola Comum (PAC). Também passa a ser possível transferir verbas da modulação obrigatória para financiar "medidas de acompanhamento da reestruturação do sector".

O executivo comunitário alega ainda que os Estados-membros podem conceder "apoio adicional aos agricultores para compensar as desvantagens específicas que afectam os agricultores do sector do leite e dos produtos lácteos (entre outros) e a favor de zonas sujeitas a programas de reestruturação e/ou de desenvolvimento para prevenir o abandono dos terrenos agrícolas e/ou compensar as desvantagens específicas que afectam os agricultores dessas zonas". O Tribunal de Contas assinala, pela sua parte, que este regulamento ainda não está em vigor.

Preços sempre a cair
Entre o início de 2000 e meados de 2007, os preços nominais no consumidor dos produtos lácteos aumentaram 17 por cento, ao passo que o preço nominal pago ao produtor diminuiu 6 por cento. Entre 2000 e 2007, os preços no consumidor aumentaram cerca de 15 por cento de forma quase linear. No mesmo período, o índice dos preços do leite pagos aos produtores regista cinco anos consecutivos de descida, seguida de uma subida.

"Enquanto os preços pagos aos produtores pelas fábricas de lacticínios acompanham de perto a evolução do mercado internacional, os preços pagos pelos consumidores são influenciados não apenas pelo custo da matéria-prima, mas igualmente por outros parâmetros como os custos energéticos ou salariais", sublinha o relatório. O TEC considera ainda que "a matéria-prima leite tem uma intervenção relativamente reduzida no preço no consumidor dos produtos lácteos, variando entre 30 por cento e 50 por cento consoante os produtos".

Mais de um milhão de produtores fornece anualmente 148 milhões de toneladas de leite, num valor de 41 mil milhões de euros à saída das explorações. A transformação do leite emprega aproximadamente 400 mil pessoas e gera um volume de negócios de 120 mil milhões de euros.

FONTE: Agência Lusa/SIC online