ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Este valor representa a totalidade da margem financeira disponível para situações de emergência ao dispor do orçamento comunitário em 2010, frisou Mariann Fischer-Boel, comissária europeia responsável pela agricultura, à margem de uma reunião dos ministros do sector, no Luxemburgo. "Não há mais dinheiro", e se os governos pedirem novas ajudas financeiras para outros sectores em dificuldades, "direi que a prioridade de vinte e um países foi ajudar os produtores de leite". "Os Estados membros depenaram a minha última pena", ironizou.

Fischer-Boel, que tem resistido nas últimas semanas aos pedidos de vários países de um novo apoio financeiro para socorrer um sector que enfrenta quebra dos preços de 30 a 40 por cento face ao grande pico de 2007 devido, sobretudo, a uma baixa da procura mundial resultante da crise económica, explicou que mudou de posição porque, pela primeira vez desde o início da crise, os governos em causa puseram um valor na mesa.

A afirmação refere-se à reunião realizada há uma semana em Viena por 21 países - incluindo Portugal, França, Alemanha ou Espanha - e que resultou na exigência de uma ajuda suplementar de 300 milhões de euros. Segundo a comissária, "280 milhões foi o mais perto de 300 milhões que conseguimos arranjar". Até agora, Bruxelas evitou ir além de algumas medidas de emergência anunciadas no início de Setembro, e que incluem o reforço do mecanismo da intervenção (segundo o qual a UE garante um determinado nível de preços), um aumento da armazenagem de manteiga e leite em pó ou a autorização dada aos Estados de conceder ajudas públicas aos produtores até 15 mil euros.

A segunda razão, frisou Fischer-Boel, teve a ver com a tentativa de "acabar com os protestos" desenvolvidos pelos produtores de vários países no quadro de gigantescas e ruidosas manifestações, incluindo o bloqueio de estradas e cidades com centenas de tractores e o derrame de vários milhões de litros de leite nos campos. Ontem mesmo, entre 1500 e dois mil agricultores, segundo a polícia, ou entre 4 e 5 mil, de acordo com os organizadores, cercaram o edifício onde decorreu a reunião dos ministros atirando ovos e queimando palha e pneus e bloqueando por completo o bairro europeu do Luxemburgo.

"Uma gota de água"
Segundo Fischer-Boel, os 280 milhões terão de ser distribuídos entre os Vinte e Sete em função da produção de cada um e de forma "não discriminatória". Em Portugal, e tendo em conta a produção dos anos recentes, os produtores deverão receber menos de 4 milhões de euros a repartir por cerca de 13.00 explorações.

Para a comissária, a ajuda representa "menos de mil euros por produtor". Ou seja, "uma gota de água", de acordo com a expressão de um responsável europeu. Sobretudo quando comparada com os quase 5000 milhões de euros que os produtores de leite recebem anualmente da UE em ajudas directas à produção.

A Federação Europeia dos Produtores de Leite (EMB) considerou aliás a ajuda "insuficiente", convicta de que a crise não se resolve "com subsídios, mas com uma regulação flexível dos volumes" de produção.

Só que, como frisou Fischer-Boel, nenhum país defende um regresso ao passado e às quotas que limitam a produção de leite na UE e que deverão ser aumentadas progressivamente até à eliminação total em 2015.

Os Vinte e Sete apenas aceitam desenvolver uma reflexão de fundo sobre a forma de proteger o sector contra as flutuações excessivas dos preços no quadro de um grupo de reflexão que iniciou funções na semana passada e deverá apresentar as suas conclusões até Junho de 2010.

FONTE: Público