ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2009.11.06 (00:00) Portugal
O discurso proferido pelo Sr. Primeiro Ministro na abertura do debate, na Assembleia da República, relativo ao Programa do décimo oitavo Governo Constitucional, distribui-se por 130 parágrafos, 6500 palavras e quase 35 mil caracateres. No entanto em relação ao sector agrícola e agro-alimentar, a sua referência limita-se a:

"Dedicaremos uma atenção muito especial à situação da nossa agricultura, em especial nos sectores mais atingidos pela evolução negativa dos mercados internacionais. Finalizaremos os principais empreendimentos hidro-agrícolas; criaremos um programa de apoio à exportação para as empresas agrícolas e agro-industriais; daremos nova agilidade à execução do Proder e defenderemos os interesses da agricultura portuguesa na discussão da futura Política Agrícola Comum."

Tal como o programa de governo se limita a retomar - em matéria de agricultura - as linhas inseridas no programa eleitoral do Partido Socialista, também a intervenção do Primeiro Ministro elenca, como aliás seria de esperar num discurso genérico, as linhas de força deste governo para o sector agrícola:

> atenção especial nos sectores mais atingidos pela evolução negativa dos mercados internacionais (onde, presume-se, se encontra a fileira do leite);
> finalização dos principais empreendimentos hidro-agrícolas (justificando os elevadíssimos volumes financeiros que continuam a ser alocados ao projecto do Alqueva);
> criaremos um programa de apoio à exportação para as empresas agrícolas e agro-industriais (esquecendo o apoio às actuações de substituição de importações);
> nova agilidade à execução do Proder (um verdadeiro imperativo nacional)
> defender os interesses portugueses na discussão da futura Política Agrícola Comum (outro imperativo, considerando a implementação do 'health check', inclusivé as alterações da organização do mercado lácteo comunitário e o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras, e a discussão das perspectivas financeiras para a PAC póis-2013).

A ver vamos, relativamente à efectiva atenção que o governo dará ao sector,

José Sócrates reconhece que PRODER não correu bem
O primeiro-ministro, José Sócrates, reconheceu hoje que a execução do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) «não correu bem» nos primeiros meses do ano, mas frisou que as medidas tomadas «já têm resultados». O primeiro-ministro referiu que o anterior Governo colocou «cem milhões de euros» para que «o investimento com o PRODER fosse acelerado» e admitiu que «isso não correu bem nos primeiros meses do ano».

«Por isso, tomámos medidas para que o PRODER possa agora ser acelerado, para que o dinheiro do orçamento possa agora ser posto ao serviço do investimento privado na agricultura. Essas medidas foram já tomadas e com resultados», disse.

José Sócrates respondia ao líder do CDS-PP, Paulo Portas, que perguntou ao primeiro-ministro «o que significa no programa do Governo readaptar, flexibilizar e simplificar o PRODER».

FONTE: ANIL/Agência Lusa