 2009.10.06 (00:00) Portugal
Fernando Cardoso, Secretário-Geral da Fenalac, aborda uma das mais actuais discussões de todo o sector alimentar: a da fileira do leite. Da controvérsia em torno da Renoldy, às relações delicadas com a Distribuição Moderna, à venda de leite a 0,39€/l em Portugal ou às directrizes comunitárias que tutelam a produção leiteira a nível europeu. O porta-voz da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite, em entrevista à revista Grande Consumo apresenta o ponto de vista da produção nacional relativamente ao tema que tem marcado a actualidade do sector.
Grande Consumo (GC): O Verão de 2009 foi “quente” para toda a fileira do leite. É correcto pensarmos que foi a controvérsia com Renoldy que despoletou toda a polémica com a distribuição moderna, ou trata-se de uma questão que vinha em crescente surdina entre as partes envolvidas?
Fernando Cardoso (FC): Estaria mais inclinado para apontar a controvérsia gerada em torno da Renoldy como o pico de um relacionamento difícil que a fileira do leite tem registado ao longo dos últimos anos com a Distribuição, que incluíram a importação selvagem de leite da Polónia, da Alemanha e da França, sendo que, actualmente, um em cada três litros de leite comercializados em Portugal é de origem estrangeira. O caso da Renoldy veio mostrar as verdadeiras intenções da distribuição, na medida em que evidencia os perigos da ligação exclusiva de um operador industrial a um operador da Distribuição, pois fica totalmente dependente das vontades e caprichos do seu único cliente. Por inerência, os produtores de leite envolvidos ficam também numa posição muito desprotegida, tanto mais que estamos a falar de uma actividade económica cujos investimentos são avultados e amortizáveis em vários anos e, simplesmente, não são passíveis de deslocalização ou de reconversão como acontece noutras áreas. Para os produtores de leite o seu pior pesadelo é não disporem de um operador para recolher o leite e essa chantagem foi, neste caso, habilmente utilizada pela Distribuição.
GC: É correcto a APED afirmar que há monopólio do mercado por parte de operadores como a Lactogal?
FC: É curioso que seja a Distribuição, sector altamente concentrado em Portugal e na EU, a utilizar esse argumento. Ainda assim, os números da Lactogal, em comparação com o mercado global, espelham bem o disparate da acusação: na recolha/compra de leite existem cerca de 100 operadores, onde se incluem as três accionistas da Lactogal (as quais actuam de forma independente), a Lactogal processa cerca de 50 por cento da produção total do País, enquanto que ao nível de mercado, detém uma posição muito forte no leite (cerca de 66 por cento) onde é líder destacada, mas apresenta quotas abaixo dos 15 por cento para o queijo e iogurtes. Do mercado lácteo nacional total, a quota da Lactogal é pouco superior a 30 por cento. Aliás, a posição da Distribuição é extremamente contraditória, pois apregoa que pretende operadores económicos bem dimensionados de forma a responder aos seus critérios de exigência, mas quando tal acontece queixa-se de “monopólio”.
GC: Como é que é possível que produtores de outros países vendam a valores que permitem que o leite seja comercializado em Portugal a 0,39€? Porque é que ps produtores nacionais não conseguem competir com estes valores e o que é que precisavam para o conseguir?
FC: Em primeiro lugar é necessário esclarecer que o preço do leite comercializado em Portugal a 0,39€/litro não é representativo do mercado em geral. Este fenómeno resultou de uma acção do Grupo Sonae que, em meados deste ano, passou a importar leite da Alemanha comercializado com a sua marca a 0,39€/litro. Obviamente os restantes Grupos da Distribuição, numa reacção em cadeia, imitaram este comportamento, resultando em elevadíssimos prejuízos para as empresas e produtores nacionais. Isto porque até hoje ninguém conseguiu explicar como é possível, mesmo com preços de leite à produção bastante mais baixos que os praticados em Portugal, estabelecer aquele patamar de preço, tendo em conta os custos de transporte, embalagem, controle, logística, etc.
Obviamente que o preço resulta do facto de existirem excedentes brutais de leite no centro da Europa, sendo o mercado Português uma espécie de válvula de escape, estranhamente patrocinada por grupos de Distribuição de capitais portugueses. Não seria possível, nem sequer favorável, que a fileira láctea nacional tivesse por objectivo o patamar de preço de 0,39€, pois constituiria um sinal que abdicaria de critérios de qualidade e segurança alimentar elementares.
GC: Que observação lhe merece os comentários do Ministro da Agricultura relativamente aos resultados das investigações levadas a cabo pela ASAE?
FC: Em intervenções públicas o senhor ministro da Agricultura já referiu que a ASAE está a fazer uma investigação relativa ao leite importado e que não encontrou ilegalidades, no entanto não existe qualquer informação oficial e formal da ASAE acerca do tipo de iniciativas levadas a cabo, como sejam o número de inspecções efectuadas ou de amostras analisadas e quais os critérios e métodos utilizados. Enquanto tal não acontecer, permanecemos todos (fileira e consumidores) sem certezas absolutas e, por isso, com dúvidas acerca do respeito pelas regras de segurança alimentar.
GC: Concorda com a ideia de que o Estado continua a ser conivente com algumas situações menos claras que se verificam neste sector? Urge uma intervenção dos órgãos de soberania no sentido de apurar situações menos claras e eventualmente penosas do ponto de vista concorrencial?
FC: Sem dúvida, aliás outro compromisso ainda não concretizado pelo senhor ministro da Agricultura, prende-se com a promessa, ainda não cumprida, de uma investigação da Autoridade da Concorrência (AdC) acerca do cumprimento das normas de concorrência por parte do leite importado e comercializado a 0,39€. É curioso que em mais nenhum país da EU se pratica este nível de preços no consumidor. As cadeias internacionais, para o mesmo leite e a mesma marca, praticam fora de Portugal preços superiores em 10 cêntimos. O leite polaco é comercializado a 0,39€ em Portugal, mas é impossível comprar a este preço nos estabelecimentos polacos (mesmo naqueles detidos por capital português). Esta realidade ilustra bem a agenda oculta da Distribuição na definição do patamar de 0,39€.
Outra investigação mais vasta e genérica acerca do relacionamento da fileira com a Distribuição está em curso, pelo que aguardamos com ansiedade os seus resultados. Acima de tudo, esperamos que questões como a comercialização abaixo do preço de custo, as condições impostas às marcas comerciais em comparação com as marcas próprias, utilização de posição dominante e cumprimento de contratos sejam finalmente esclarecidas, assim como um conjunto de medidas sejam tomadas para melhorar a actual situação. A realidade no sector do leite é similar ao que acontece com outras fileiras (arroz, frutas e legumes, azeite, etc.), existindo, também aí, motivos de queixa relativamente ao comportamento da distribuição.
GC: A que se deve a redução do consumo de produtos lácteos em Portugal?
FC: A queda de consumo de produtos lácteos em Portugal acompanha o comportamento genérico do consumo da EU e resulta essencialmente da conjuntura económica difícil. Provavelmente mais significativo e prejudicial para o sector tem sido a alteração do comportamento de consumo, pois assiste-se a uma transferência entre produtos de marcas comerciais para marcas próprias e a dificuldades acrescidas para os produtos com maior valor acrescentado. Este movimento resulta em complicações no escoamento da produção nacional, pois a Distribuição insiste em discriminar a produção nacional e opta por outros países para fonte de abastecimento das suas marcas. Existindo stocks de leite nacional, não só o segmento do leite fica debilitado, também o do queijo e iogurte sofrem fortemente, dada a dependência da mesma matéria prima.
GC: Porque medidas pode passar o reforço da promoção do leite nacional e sua maior aproximação aos consumidores portugueses de modo a levá-los a optar por escolhas seguras?
FC: A FENALAC tem estado atenta a essa necessidade, tendo criado e promovido um selo, o qual é colocado em todos os pacotes de leite oriundo das suas federadas, atestando a origem nacional do produto e o controle de qualidade em todas as fases de processamento. Assim, o consumidor pode efectuar a sua decisão de compra de uma forma informada e optar pela produção nacional. Estamos também a concluir uma campanha de promoção do consumo do leite, a qual teve uma duração de três anos e foi apoiada por fundos comunitários, ainda que neste caso não houvesse a possibilidade de fazer menção à origem do leite dado o enquadramento regulamentar.
Mas, provavelmente, mais importante tem sido o papel das marcas comerciais, as quais estão muito ligadas à própria origem nacional do leite e que têm sido potenciadas através de investimento nas áreas de da comunicação e marketing. No entanto, esbarram frequentemente na intransigência da Distribuição, a qual coloca todas as dificuldades possíveis e imaginárias à sua sustentabilidade. Entretanto, ao nível da EU, existe um movimento no sentido de permitir a indicação na embalagem da proveniência do leite, para além da já existente informação acerca do local de processamento.
GC: A intervenção, ou o início de discussão, da UE relativamente a esta temática peca por tardia?
FC: A intervenção das instâncias comunitárias tem sido tardia e muito tímida. Há cerca de dois anos, com a subida estrondosa do preço do leite, deu-se um deslumbramento pelo mercado liberal, tendo sido tomado um conjunto de decisões que se vieram a demonstrar precipitadas, tendo em conta a inversão do mercado entretanto registada. São exemplos a confirmação do fim das quotas em 2015, o seu incremento progressivo e o desmantelamento de um conjunto de instrumentos públicos de gestão do mercado. Presentemente, existe uma teimosia inexplicável da Comissária da Agricultura em repensar essas decisões tomadas no âmbito da recente avaliação de saúde da PAC, além de que, ao nível do Conselho de Ministros da Agricultura da EU, existe uma clara divisão entre o norte e o sul/este da Europa, sendo que este último bloco reclama uma actuação mais vigorosa por parte a UE, nomeadamente no apoio da produção de leite. Ainda assim, a últimas reuniões ministeriais em Bruxelas vêm demonstrar a dificuldade de vencer a inércia e tomar medidas imediatas.
GC: A manutenção de um sistema de quotas leiteiras eficaz na UE, incluindo a sua não cessação em 2015, é parte vital para a sobrevivência de toda a fileira?
FC: O fim das quotas tem sido sucessivamente adiado, sendo que, em 2003, foi decidido a sua extensão até 2015. Nos últimos tempos, não tem existido por parte da Comissão vontade política para alterar esta situação, embora nada o impeça, assim como, no futuro, esta posição poderá vir a ser reavaliada. As recentes decisões de aumentar as quotas nacionais, com vista à sua eliminação, têm criado um quadro de liberdade produtiva que agrava o aumento da oferta de leite e assim os desequilíbrios de mercado, situação que pode ainda piorar, pois nos próximos anos estão previstos mais aumentos de quotas.
Num cenário sem quotas, não há dúvidas que o norte da Europa, com condições naturais e estruturais mais capazes, produzirá mais leite, ao contrário de países como Portugal, em que os próprios estudos da Comissão apontam uma queda de pelo menos 5 por cento na produção. Estariam assim criadas as condições para que Portugal fosse um país meramente importador de produtos lácteos, razão pela qual fazemos votos para que a presente situação de mercado possa pelo menos contribuir para a reavaliação da decisão política de não prolongar o sistema de quotas leiteiras na UE para além de 2015. Os decisores políticos terão que avaliar os efeitos de uma conjuntura semelhante à actual num cenário de inexistência de quotas, os quais seriam com certeza muito mais nefastos.
GC: Era importante para a economia nacional ter um sector do leite capaz de ombrear directamente com os seus parceiros europeus? Portugal continua a ser encarado como um país de produção no que à temática do leite diz respeito?
FC: Portugal conseguiu criar uma fileira económica no leite contra todas as expectativas e contrariedades, pois não apresenta as melhores condições naturais para a produção de leite. Desde logo, não possui área agrícola de qualidade em abundância, está dependente da importação de matérias-primas para a alimentação animal, apresenta custos energéticos elevados e está numa posição geográfica periférica. Ainda assim, a um processo de reestruturação assente no cooperativismo e na capacidade de organização, foi possível ultrapassar as dificuldades e construir uma fileira forte desde a produção até ao mercado.
Obviamente que este processo não eliminou algumas debilidades quase incontornáveis, na medida em que os custos de produção são mais elevados do que, por exemplo, no norte da Europa, onde à capacidade de organização se junta as condições naturais ideais para a produção de leite. Por essa razão, é normal que os preços de leite à produção em Portugal sejam mais elevados do que a média da EU. Deve existir um esforço de equiparação à realidade comunitária, pelo prisma da capacidade de organização e aperfeiçoamento técnico, sendo certo que há factores que não são controláveis pelo sector.
GC: Como se explica a lentidão da adjudicação dos apoios associados ao PRODER?
FC: Explica-se pela incapacidade da máquina administrativa em colocar no terreno os apoios do PRODER. Lembro que estamos no terceiro ano de aplicação do programa e até Junho os dados oficiais indicavam que não existia um único projecto financiado na área do leite. Como razões para tal podemos citar o desmembramento do IFADAP enquanto organismo de avaliação das candidaturas e a sua junção ao INGA, decisão que ainda hoje impede, a eficaz apreciação dos projectos. Por outro lado, toda a concepção do PRODER potência atrasos, desde a complexidade burocrática dos formulários de candidatura, às exigências em matéria de documentação e o esquema de “avisos” que restringe a períodos muito curtos os processos de candidatura. Também a reestruturação do Ministério da Agricultura teve por objectivo apenas de emagrecimento do quadro de pessoal, sem ter em conta a operacionalidade dos serviços e a motivação dos recursos humanos. O resultado está à vista: o Ministério é incapaz de praticar tempos de resposta minimamente razoáveis.
GC: Um país que não consome o que produz pode ser viável a curto prazo?
FC: Curiosamente, uma das fraquezas apontadas à economia nacional é a crescente dependência da importação de alimentos, pelo facto de produzirmos cada vez menos. Ora no leite passa-se algo ainda mais extraordinário, pois dispomos de matéria-prima suficiente para o nosso consumo interno, mas por razões comerciais e interesses da Distribuição importamos cada vez mais leite. Neste momento de crise económica, assistimos em todos os países da EU, mesmo os mais ricos, à defesa dos seus sectores produtivos, de forma a salvaguardar o emprego, enquanto em Portugal estamos mais preocupados com pequenas guerrilhas e interesses instalados. Obviamente que o interesse nacional e do consumidor será prejudicado a médio e longo prazo se continuarmos a insistir em destruir o aparelho de produção nacional.
FONTE: Grande Consumo |
Ano 10
