ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Em comentários conjuntos feitos com a National Milk Producers Federation (NMPF) ao Escritório do Representante Comercial dos EUA, o USDEC listou quase 20 medidas de nove países que deveriam ser incluídas no "Relatório Nacional de Estimativa Comercial de Barreiras Comerciais Externas 2009" do Governo norte-americano. O relatório é utilizado como parte da Agenda de Política Comercial do Presidente, publicada em Fevereiro.

"Apesar de termos desafios comerciais numa série de países, devemos prestar atenção relativamente a alguns deles que mostraram ser mais preocupantes", escreveu o USDEC.

Entre as barreiras listadas estavam várias que o USDEC disse que impedem as exportações de produtos lácteos norte-americanos para a China, "um mercado em rápido crescimento, tornando qualquer desafio comercial particularmente importante para a nossa indústria". Foram destacados nos comentários o desenvolvimento de novos padrões para concentrado e isolado de soro de leite que o USDEC disse que não são baseados em princípios científicos e podem não estar em conformidade com as obrigações da China com a Organização Mundial de Comércio (OMC).

Outra preocupação antiga destacada foi a dos níveis restritivos de fortificação com vitamina D para o leite no México, que são bem menores do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia e EUA. "Esses limites desnecessariamente restritivos não são baseados em aspectos científicos e representam um sério problema para aqueles que desejam exportar leite para o México" dada a maior e mais ampla base de investigação científica que suporta níveis maiores de fortificação, escreveu o USDEC.

O USDEC também demonstrou preocupação em relação às regras recentemente implementadas no Canadá que mudaram os padrões de composição para queijos. Desde que entraram em vigor, no final de 2008, essas novas regras prejudicaram significativamente a procura entre os processadores de produtos lácteos canadianos relativamente a ingredientes dos EUA que eram anteriormente usados para fabricar queijos no país. "As acções do Canadá a esse respeito são claramente uma violação de suas obrigações comerciais internacionais com a OMC e dentro do Acordo de Livre Comércio da América do Norte, na medida em que suas essas regulamentações anulam direitos de importação garantidos aos EUA por esses acordos".

Outras medidas comerciais descritas nos comentários do USDEC incluíram requisitos não científicos e desadequados nos certificados sanitários exigidos na Argélia, um dos maiores compradores de leite em pó desnatado do mundo; requisitos sanitários sem fundamento na Índia que têm limitado as importações de produtos lácteos dos EUA desde 2003 e novos requisitos na Indonésia (o quarto maior destino das exportações de produtos lácteos dos EUA em 2008) exigindo que as empresas que exportam produtos de origem animal divulguem as informações do proprietário.

"Estas são barreiras comerciais externas significativas e prejudicam as exportações de produtos lácteos dos EUA. Continuaremos a trabalhar para a solução desses problemas por forma a proporcionar um crescimento no comércio externo de produtos lácteos dos EUA e uma competição justa para os EUA nos mercados internacionais".

FONTE: USDEC/MilkPoint