ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Aquela resolução criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designada por autoridade de gestão do ProDeR e a decisão de ontem vai permitir a separação dos cargos de gestor do daquele Programa e de Director do Gabinete de Planeamento e Políticas e reforça os meios afectos à estrutura de missão.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, este reforço vai possibilitar «uma maior celeridade nos procedimentos de análise das candidaturas, de decisão e de atribuição das ajudas, tendo em conta os crescentes desafios colocados ao sector agrícola, florestal e agro-alimentar no âmbito da competitividade dos mercados».

O comunicado refer ainda que, «para este aumento de eficácia, o cargo de gestor passa a ser exercido em regime de exclusividade e de forma autónoma, havendo um aumento de 50 por cento nos recursos humanos afectos ao secretariado técnico da autoridade de gestão». Os encargos inerentes a esta alteração serão suportados em 75 por cento pela assistência técnica do Programa e em 25 por cento pelo Orçamento do Estado.

Até agora a gestão do ProDeR era da responsabilidade, por inerência, do Director do Gabinete de Planeamento e Políticas e é um programa que engloba todos os subsídios e apoios atribuir aos agricultores portugueses.

FONTE: Agência Lusa