ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

O objectivo principal é a recuperação económica", disse José Sócrates, à saída da reunião de Concertação Social, onde o Governo propôs um aumento do SMN para 475 euros.

Para compensar a proposta de elevação do SMN para 475 euros, o Governo propôs algumas medidas de compensação, entre as quais a redução excepcional em um ponto percentual da Taxa Especial Única relativa aos trabalhadores com SMN e o alargamento do prazo para as empresa regularizarem dívidas ao Fisco. O Governo propôs ainda uma terceira medida de apoio às empresas, que passa pelo alargamento do Programa Qualificação-Emprego aos sectores têxtil e vestuário, turismo e fabrico de mobiliário, bem como uma nova dotação do Programa de Apoio à Modernização do Pequeno Comércio.

"Estamos disponíveis para, ao longo do ano, avaliar as medidas que os parceiros e as empresas proponham", disse o primeiro-ministro. Para José Sócrates, o valor da proposta do Governo cumpre duas funções: o cumprimento do acordo (feito em concertação social) de subida progressiva do SMN até aos 500 euros e o combate à pobreza e elevação das condições de vida.

"Nós vivemos em 2009 o pior ano económico dos últimos 80 anos. Nós, e o resto do mundo. É natural que os empresários, em especial alguns sectores, olhem com apreensão e preocupação a um aumento tão significativo do salário mínimo", admitiu. No entanto, acrescentou o primeiro-ministro, "o Governo estará sempre disponível para ajudar os empresários em dificuldades".

Na mesma linha, no final da reunião, a ministra do Trabalho, Maria Helena André, disse aos jornalistas que todas as propostas que os parceiros apresentarem serão analisadas, mas destacou a importância de concluir este processo até ao final do ano para que o novo valor de SMN entre em vigor a 01 de Janeiro de 2011. "Temos condições para chegar a um bom acordo", disse.

Há dias, a ministra Helena André havia estimado que as medidas anunciadas para atenuar o impacto da subida do SMN nas empresas na área do Trabalho e Segurança Social custassem aos cofres do Estado cerca de 74 milhões de euros e abrangessem um universo de 361 mil trabalhadores. A este valor acresce a nova dotação de 20 milhões de euros para o programa de modernização do pequeno comércio.

De acordo com o relatório elaborado pela comissão interministerial sobre o SMN, em Outubro de 2008 existiam 260 mil trabalhadores a receber a remuneração mínima. O número de trabalhadores com SMN poderá no entanto chegar aos 473 mil, o que representa perto de 5 por cento da população activa, tendo em conta os diferentes cenários de actualização salarial, de acordo com o relatório.

Aumentos nominais dos salários travam em 2009
Em Abril de 2009 os salários registavam um aumento homólogo de 3,2 por cento, "o mais moderado dos últimos anos", avança o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), no estudo sobre o salário mínimo nacional. Em ano de inflação negativa, outros indicadores apontam para uma contenção nos aumentos salariais. O valor apurado pelo GEP baseia-se no Inquérito aos Ganhos e Duração do Trabalho, realizado semestralmente por amostragem junto de milhares de estabelecimentos, que exclui a administração pública. O relatório completo ainda não foi publicado.

O mesmo estudo revela que as remunerações médias por trabalhador declaradas pelos privados à Segurança Social, entre Janeiro e Agosto, evoluíram 3,6 por cento em termos homólogos, valor que compara com a subida de 3,9 por cento no ano anterior. O universo é significativo: em causa está a informação relativa a 3 milhões de indivíduos. Apesar da contenção, os trabalhadores que consigam manter o emprego este ano deverão ter aumentos de poder de compra. O Banco de Portugal espera uma inflação (IHPC) de -0,9 por cento, enquanto a Comissão Europeia aponta para uma quebra de 1 por cento nos preços.

As contrapartidas que o Estado assumiu
> Redução de um ponto percentual na taxa social única relativa a trabalhadores que este ano recebam o salário mínimo. A medida permite às empresas poupar 4,75 euros mensais num acréscimo de 30,94 euros provocado pelo aumento do salário mínimo, ou seja, 15 por cento do total
> Alargamento do prazo para pagar dívidas ao fisco. As dívidas poderão ser pagas em 120 prestações mensais, em vez das 60
> Reformulação do Programa Qualificação Emprego que será adaptado aos sectores mais afectados
> Continuação do programa de modernização do pequeno comércio

FONTE: Diário de Notícias