ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

A rapidez de análise dos processos e o pagamento célere aos investidores parece ser uma das imagens de marca do novo ministro da Agricultura, que num mês de trabalho já pagou «27 milhões de euros» de verbas do PRODER, tendo também decidido reforçar com «mais 20 novos técnicos em regime de exclusividade» o secretariado técnico da autoridade de gestão do Programa. O processo de contratação ficará pronto «até ao final do ano».

A estrutura de missão foi, aliás, alterada no final de Novembro, já pela mão de António Serrano, que separou os cargos de gestor do PRODER e de director do Gabinete de Planeamento e Políticas. O objectivo é permitir «uma maior celeridade nos procedimentos de análise das candidaturas, de decisão e de atribuição das ajudas».

A par disso, o ministro da Agricultura confirmou à «Vida Económica» um reforço em 25 milhões de euros da linha de crédito com juros bonificados, no valor de 175 milhões de euros (a quatro anos, com um ano de carência e três de amortização), criada há precisamente um ano para a agro-indústria. As candidaturas podem ser apresentadas até 30 de Abril de 2010, com sujeição às regras constantes no Decreto-Lei nº 74/2009, de 31 de Março.

Paralelamente, vai ser criada uma nova linha de crédito bonificada de 50 milhões de euros (com período de carência de dois anos e quatro de amortização) para a agricultura, pecuária e cortiça, cujas candidaturas podem ser apresentadas até 30 de Junho de 2010. «É uma linha nas mesmas condições da que já beneficiava o sector do leite», explicou o ministro.

O governante adiantou ainda que o Ministério irá pagar, «durante o mês de Dezembro», 11 milhões de euros de ajudas aos produtores de arroz no âmbito da PAC. E aos criadores de bovinos serão pagos, «ainda este ano, 43 milhões de euros de prémios».

Também em cumprimento das «promessas feitas em Novembro», o ministro adiantou que foram já pagos 295 milhões de euros a mais de 150 mil agricultores» de ajudas de RPU (Regime de Pagamento Único) por antecipação e que, «até 31 de Dezembro», serão pagos 108 milhões de euros a mais 43 mil agricultores, incluindo dos Açores e da Madeira.

O novo ministro foi, entretanto, questionado sobre se há ou não margem para rever o PRODER no sentido de viabilizar projectos de mais pequena dimensão. E a resposta parece caminhar em sentido positivo, pois que o Ministério está a fazer «a avaliação da situação, no sentido de submeter à apreciação da Comissão Europeia, até Março/Abril de 2010, um conjunto de alterações que permitam fazer alguns ajustamentos ao funcionamento do Programa».

Um trabalho que está a ser preparado com o grupo de trabalho criado com as confederações do sector, cuja missão é também a de estudar e propor medidas de Simplex que melhorem a eficácia e eficiência do sistema de financiamento do PRODER.

FONTE: Vida Económica