ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Entre as recomendações que o CDS propõe ao governo, Paulo Portas elege duas medidas como essenciais em todo o projecto: pôr a funcionar o Regime de Pagamento Único (RPU) e agilizar o processo de candidaturas ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural). No primeiro caso, o líder democrata-cristão destaca o facto de "existirem 200 mil agricultores dependentes" do RPU e prejudicados por um sistema "ineficiente".

"Este ano os fundos eram pagos a 100 por cento pela União Europeia, mas os atrasos na campanha agrícola fazem com que Portugal possa perder 80 milhões de euros que eram a fundo perdido", diz Paulo Portas, que cita o exemplo espanhol como ideal a seguir: "Espanha esgotou os fundos disponíveis para o RPU e pagou aos agricultores no primeiro dia possível."

Relativamente ao PRODER, o CDS entende que é altura de recuperar o tempo perdido. "Estamos a meio de um programa de seis anos e ainda só foram aplicados 13 por cento dos fundos disponíveis", diz Portas, que descreve como "um fracasso completo" a aplicação do PRODER por parte do anterior governo: "Desperdiçou grande parte dos 634 milhões de euros anuais disponibilizados pela UE."

Um problema que resulta da "tremenda burocratização" associada ao processo de candidaturas, tanto nos prazos dos concursos, como no que respeita ao simples preenchimento dos formulários. Situações que, diz Portas, "tornam praticamente impossível que um pequeno ou médio agricultor faça uma candidatura sozinho, sem ter de recorrer e pagar a consultores".

Sobre o peso destas medidas no próximo Orçamento do Estado, Portas garante que "será muito pouca despesa para um rendimento muito grande". "Tudo o que for investido gera pagamento de impostos e mais riqueza. Há o mito urbano de gente pouco culta que pensa que a agricultura é coisa do passado. Mas não é: é um sector competitivo e pode ser uma arma de crescimento económico", defende.

A discussão do projecto está agendada para hoje no Parlamento e o CDS acredita que "há margem para suscitar apoios" de outros partidos a estas medidas, tanto mais que "muitas são uma questão de bom senso e não uma questão ideológica". Ainda assim, Portas recusa antecipar a aprovação deste projecto. "A política portuguesa está tão biruta que não sei o que esperar", diz.

PS vai viabilizar diploma do CDS-PP de apoio à agricultura
O PS vai viabilizar, sexta-feira, o projecto de resolução do CDS-PP com medidas "anti-crise" para o sector da agricultura por considerar que é "um contributo" para o "trabalho que já está a ser feito". "No essencial, as recomendações do CDS merecem acolhimento por serem um contributo para o trabalho e o esforço que já está a ser feito pelo Governo e, nesse sentido, o diploma será viabilizado", disse o deputado do PS Miguel Freitas.

O deputado socialista disse que as prioridade do PS para o sector são "agilizar os pagamentos e o PRODER (Programa de Desenvolvimento Regional) racionalizar os mecanismos de candidatura e melhorar os sistemas de controlo".  Apesar de acolher o diploma do CDS-PP, o PS "tem algumas diferenças em relação ao papel do Estado", disse o deputado, afirmando que irá confrontar o CDS-PP com as medidas que o Governo pretende aplicar no âmbito do Orçamento do Estado para 2010.

"Iremos confrontar o CDS com medidas que estão em curso, nomeadamente em relação às linhas de crédito e o apoio à electricidade agrícola e, no próximo ano, ponderar apoios fiscais aos agricultores", afirmou.

Entre outras medidas "anti-crise", o CDS-PP recomenda que o Governo "reflicta sobre o que pode fazer quanto ao gasóleo agrícola, nomeadamente reduzindo as taxas", garanta as verbas nacionais para "uma execução competitiva e decidida do PRODER", e "negoceie uma verdadeira linha de crédito específica para a agricultura".

O PSD disse que concorda com as medidas do CDS-PP, o PCP deverá optar pela abstenção. Já o BE, segundo o deputado Pedro Soares, "dificilmente aprovará o projecto".

FONTE: I online/SIC online