ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2009.12.18 (12:00) Portugal
O Parlamento aprova hoje um projecto de resolução do CDS-PP com «medidas de efeito rápido» para responder à crise na agricultura, um diploma que conta com o apoio do PSD e será viabilizado pelo PS.

Entre outras medidas 'anti-crise', o CDS-PP recomenda que o Governo «reflicta sobre o que pode fazer quanto ao gasóleo agrícola, nomeadamente reduzindo as taxas», garanta as verbas nacionais para «uma execução competitiva e decidida do PRODER», e negoceie uma verdadeira linha de crédito específica para a agricultura».

No debate, um agendamento potestativo, o CDS-PP vai propor a simplificação dos critérios do PRODER (Programa de Desenvolvimento Regional], a «a fixação dos prazos de avaliação de candidaturas, admitindo o deferimento tácito findo esse prazo», e recomenda ao Executivo que procure alianças «com outros Estados para evitar a redução dos apoios» comunitários.

O diploma recomenda ainda que o Governo recorra aos funcionários em regime de mobilidade especial ou ao recrutamento nos centros de emprego para que o ministério da Agricultura «disponha do pessoal necessário para que os controlos e os pagamentos sejam feitos atempadamente». Apesar de não constar do diploma, o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, disse que irá confrontar o Governo com a crise do leite e propor que a Autoridade da Concorrência analise a existência de monopólios no sector.

O PS vai viabilizar o projecto de resolução do CDS-PP com medidas 'anti-crise' para o sector da agricultura por considerar que é «um contributo» para o «trabalho que já está a ser feito» pelo Governo, disse o deputado socialista Miguel Freitas. Apesar de acolher o diploma do CDS-PP, o PS «tem algumas diferenças em relação ao papel do Estado», disse o deputado, afirmando que irá confrontar o CDS-PP com as medidas que o Governo pretende aplicar no âmbito do Orçamento do Estado para 2010.

O PSD disse que concorda com as medidas do CDS-PP, que constituem «património comum» nos programas de vários partidos, enquanto que o PCP desvalorizou a iniciativa e deverá optar pela abstenção. Já o BE, segundo o deputado Pedro Soares, «dificilmente aprovará o projecto», considerando que é «inconsequente» e propõe medidas «que parecem de assessoria técnica ao ministério da Agricultura».

FONTE: Agência Lusa /Sol