ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Em comunicado o Conselho de Ministros refere que a estrutura hoje aprovada “visa assegurar a participação das empresas e das suas estruturas associativas de referência no processo de definição e de acompanhamento das estratégias e medidas de apoio à internacionalização, bem como na monitorização e avaliação da execução das acções de apoio à internacionalização”.

Justifica que “as exportações assumem, hoje em dia, uma importância estratégica fundamental na recuperação da economia”, tendo sido por isso que o Governo “pretende reforçar a internacionalização através de um esforço conjunto entre as instituições públicas, as empresas e as estruturas associativas que as representam”.

O objectivo passa por “estimular o crescimento económico, no médio prazo, promovendo em simultâneo a renovação da base produtiva e a redução do défice externo.

O Governo refere com a criação deste Conselho, “fica assegurada uma estrutura capaz de intermediar, dinamizar e promover processos exportadores significativos junto das empresas nacionais e alicerçados no conhecimento, no reforço da cadeia de valor das empresas, no redimensionamento empresarial, na qualificação e na inovação”.

CPI arranca com fundo de 250 milhões para as PME
O antigo líder da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco van Zeller, assumiu, em Leiria, o cargo de presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização (CPI). A vocação desta estrutura pretende ser, essencialmente, de coordenação estratégica, a funcionar como um órgão de consulta para a definição de prioridades e estratégias no âmbito da internacionalização da economia nacional. O projecto arranca com um fundo garantido de 250 milhões de euros para apoiar as pequenas e médias empresas nacionais.

A formalização oficial do Conselho para a Promoção da Internacionalização (CPI) é o tiro de partida que o Governo, em parceria com as confederações empresariais, dá para que 2010 se torne mais organizado no que concerne aos processos de internacionalização das suas empresas. A medida foi divulgada no último Conselho de Ministros, em Dezembro passado, e conta, para já, com um fundo de 250 milhões de euros, que será aplicado no apoio a operações de desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME). O organismo ganha hoje forma e rosto, com Francisco van Zeller a assumir, oficialmente, o cargo de seu presidente.

De uma forma mais específica, e de acordo com o documento ,fruto do referido encontro de ministros,  a verba disponibilizada deverá ser encaminhada para operações de capital em mercados internacionais, a criação do programa INOV-Expor, destinado a promover a inserção de 500 quadros especializados em comércio internacional nas PME vocacionadas para exportação, e, finalmente, a abertura, também nos primeiros seis meses de 2010, de 14 Lojas da Exportação, que poderão fornecer apoio técnico às empresas exportadoras.

Como uma espécie de bónus à criação desta estrutura, o ministro da Economia, Vieira da Silva, já veio assegurar que vai alargar os benefícios fiscais às empresas que invistam na internacionalização. Na prática, o governante alarga o regime mais favorável até 2020.

De acordo com o protocolo que o ministro da Economia rubricou, recentemente, com as principais associações empresariais, o CPI é constituído pela AEP, AIP-CE e pela CIP, estando também presente o Governo, a AICEP, o IAPMEI e «outras entidades».

Benefícios fiscais até 2020 para empresas que internacionalizem
O protocolo explica que «o regime dos benefícios fiscais ao investimento na internacionalização será estendido até 2020, passando, em determinados casos, a dedução do crédito de imposto a ser efectuada de forma automática, simplificando desta forma o acesso aos incentivos».

No documento fica patente que «as acções conjuntas de internacionalização serão incentivadas, quer por via da majoração do crédito fiscal, quer pela aceitação de investimentos por empresa inferiores ao limite mínimo permitido - 250.000 euros - quando integrados em acções conjuntas de internacionalização que, no conjunto das empresas, atinjam esse limite».

A missiva pressupõe que Conselho para a Promoção da Internacionalização defina «uma estratégia global e uma metodologia para a implementação dessa estratégia « e assume ainda a missão de «avaliar, ajustar e simplificar os mecanismos e tipologias de acções existentes» e propor mais medidas. O CPI, acrescenta o protocolo, «poderá dar pareceres vinculativos, em medidas que não envolvam aumento líquido da despesa pública ou alterações legislativas».

Outra das novidades do protocolo é que as empresas que querem começar a actividade fora do país vão poder ter «áreas de escritórios em instalações da AICEP». Para isso o conselho «privilegiará o recurso a programas de acompanhamento dos sectores e mercados que considere mais importantes e de estudos sobre os entraves sectoriais à internacionalização de diferentes sectores».

O protocolo prevê também «medidas de reforço das marcas portuguesas e da visibilidade das empresas nos mercados externos». Para tal propõe-se «desenvolver portais para as PME», aumentar o Serviço de Apoio Personalizado às empresas no quadro das visitas de prospecção aos mercados externos» e «apoiar financeiramente as PME a transformar as suas marcas em marcas internacionais».

FONTE: Jornal de Negócios/Vida Económica