ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Garantindo que vai rever o conceito de fileiras estratégicas, o governante é peremptório: «não podemos, num quadro comunitário desta natureza, desaproveitar projectos bons e eu, como ministro da Agricultura, estou disponível para aproveitar e ajudar todos os projectos bons, independentemente do sector onde se enquadrem». Assim os agricultores tenham «capacidade de execução física» dos mesmos.

Vida Económica (VE): Tomou posse no final de Outubro e, a meados de Dezembro, disse à «Vida Económica» que a taxa de execução do PRODER estava nos 13,7 por cento. Pouco mais de um mês depois, como está a situação em relação a este quadro de apoio?
António Serrano (AS): Os pagamentos do PRODER, que é o que traduz a chegada de dinheiro à economia real, desde a última vez que falámos, passaram para uma taxa de execução na ordem dos 16 por cento. O esforço está concentrado numa única frente de trabalho: simplificar o PRODER, que começou de forma muito estruturada e complexa. E nós desafiámos as confederações a trabalhar connosco, pois elas representam o agricultor, que sente as dificuldades de chegar a este instrumento financeiro. Criámos um grupo de trabalho que tem estado a produzir medidas consecutivas de simplificação. O relatório final desse grupo de trabalho vai ser encerrado no final do mês [de Janeiro]. É que a execução do PRODER está dependente de muitas variáveis. Em primeiro lugar, de haver dinheiro. E esse não é um problema.

VE: Então qual é o problema?
AS: É garantir que o agricultor tem capacidade de execução física. E que o projecto, quando foi aprovado, ainda foi em tempo oportuno, pois, como sabemos, houve muitos atrasos e há agricultores que agora, quando vêem o projecto já com contrato, reagem negativamente, porque, provavelmente, já passou a oportunidade para fazer o investimento. E outro problema é garantir que o agricultor, após o contrato, arranca com o investimento, mesmo querendo fazê-lo. É que, muitas vezes, não tem os meios suficientes. E, então, uma das medidas de simplificação é?

VE: Antecipar pagamentos?
AS: Exactamente. É antecipar pagamentos. 50 por cento. Mesmo sem despesa feita, nós adiantamos 50 por cento do valor financiado. Já está a ser feito, mas, ainda assim, tem havido alguma resistência.

VE: Clarifiquemos melhor. Dos projectos de investimento apresentados já aprovados, os agricultores que queiram arrancar podem contar com 50 por cento de adiantamento?
AS: Só os novos contratos assinados a partir de meados deste mês [de Janeiro de 2010]. Todos estes contratos podem ser objecto de antecipação de pagamentos em 50 por cento. Para o efeito, o agricultor tem de prestar uma garantia bancária. E daí a dificuldade também, muitas vezes. Mas, reconhecendo essa dificuldade, simplificámos. Antes, era solicitada uma garantia sem prazo. Hoje é prestada uma garantia bancária em que é o agricultor que escolhe o prazo com o seu banco E a banca está sensível. É um trabalho que tem de ser feito por todos. Pelas confederações, pela equipa de gestão do PRODER, pelo IFAP, pelas direcções regionais. Tem de haver um trabalho muito intenso. Ainda há dias tive uma reunião com os directores regionais a apelar para que façam esse trabalho localmente.

VE: E os investidores com projectos anteriores? Sentem-se injustiçados por não poderem dispor desse adiantamento?
AS: Pois, mas neste momento não está previsto. Sabe que qualquer mudança de regras que façamos tem de ser comunicada às autoridades que nos acreditam, que, em Portugal, é a Inspecção-Geral de Finanças, e, também, à Comissão Europeia. E isso nunca tem efeitos retroactivos. É sempre complicado alterar para projectos que já estão em curso.

VE: É, portanto, uma hipótese fora de questão?
AS: Não digo que esteja fora de questão, mas é mais difícil. Estamos concentrados nestes que estamos a fazer, que têm essa possibilidade. E estamos a fazer mensalmente três/quatro sessões de contratos PRODER, a contratar muitos milhões de investimento. E o que esperamos é passar desses contratos para os pagamentos. Agora, só podemos entregar o dinheiro às pessoas com garantia. Estamos no limite do que podemos fazer, do ponto de vista financeiro, e estamos a envolver as próprias sociedades de garantia mútua, as caixas de crédito agrícola, com as quais tenho falado pessoalmente. Tem havido um trabalho de concertação com muita gente para tentar melhorar a execução financeira. O objectivo é que, no final deste ano, pudéssemos duplicar a actual execução e chegar à volta dos 30 por cento.

VE: E mesmo que consiga chegar aos 30 por cento, não lhe parece uma taxa de execução baixa, atendendo a que é o ano III do quadro?
AS: Olhe, eu, quando comparo com o QREN, nós somos o fundo com maior taxa de execução em Portugal. Não há fundo que tenha maior taxa de execução que o PRODER. Isto também pode ser dito.

VE: O que é que impede que a taxa de execução seja maior?
AS: Há muita incerteza. A incerteza económica que havia durante 2008 e 2009 fez muita gente, mesmo aqueles que apresentaram projectos?

VE: Desistir?
AS: Não digo desistir, mas colocaram um pé atrás para pensar.

VE: Em que sectores de actividade é que isso mais se verificou?
AS: Eu diria que em todos, mas especialmente nos que são mais volumosos, na agro-indústria, e mesmo nalgum tipo de investimento mais intensivo. As pessoas querem conhecer as regras e a direcção que a economia vai tomar. E 2008 e 2009 foram anos de compasso de espera. Para além das deficiências e ineficiências associadas à montagem do Programa - porque houve problemas graves a esse nível - associou-se o momento da economia, que não ajudou. Isso fez balançar muito os investidores. É que o sector agrícola tem factores de risco adicionais, associados às condições climatéricas. Veja o que aconteceu no Oeste.

VE: Voltando ao PRODER. Quer dar-nos um panorama por subsectores?
AS: Olhe, falo em primeiro lugar na área florestal, que foi a que arrancou mais tardiamente. Aliás, foi uma das questões que dificultou o arranque do PRODER, foi o atraso na definição dos quadros de análise. E houve esse atraso, assim como a pouca capacidade que as direcções regionais têm na área florestal, resultante da reestruturação que o Ministério realizou há algum tempo. O que fizemos foi pedir à Autoridade Florestal a disponibilização de recursos humanos deles que, junto de cada direcção regional, estão a ajudar na análise técnica dessas candidaturas.

VE: Então, a falta de execução do PRODER na área florestal deveu-se, não à falta de candidaturas, mas a questões técnicas?
AS: Exactamente. Nesta área até há muito investimento público, autárquico, nomeadamente. Nós tínhamos até ontem 1211 candidaturas validadas para passarem à análise técnica. E, aqui, há 969 candidaturas. O que representa um investimento de 11 milhões e 4 milhões de incentivo. Destas, 28 foram para contratos e aguardamos a devolução por parte do promotor. Não há pagamentos. É zero. Foi já com a minha chegada ao Ministério que isto arrancou.

VE: Para quando o arranque do cadastro florestal, há tanto tempo reclamado pelos operadores do sector?
AS: Vai arrancar este ano, durante a Primavera. O cadastro florestal é de uma complexidade e de uma dimensão financeira brutal. É preciso encontrar recursos, financeiros, para abraçar este projecto. Custa muitas centenas de milhões de euros. Tem de ser feito e vai começar a ser feito, faseadamente. Já temos a primeira verba. Ele e fundamental, até para fazer o planeamento e a certificação florestal e valorizar todo o produto e subproduto da floresta.

VE: E em relação ao sector do leite? Como está a execução do PRODER?
AS: Até dia 8 de Janeiro tínhamos 279 projectos apresentados. Estão todos em análise e representam quase 20 milhões de investimento.

VE: Não lhe parece pouco?
AS: Sim, parece-me pouco. Até porque está para regulamentar o esforço que resultou do ‘health check’ da PAC e das medidas de combate à crise de reforço de 50 milhões de euros do sector do leite. Já foi autorizado, são 50 milhões de investimento, o que vai colocar ainda maior pressão sobre o sector. Em tudo isto estamos a falar do eixo 1, que é o da competitividade, onde a execução é mais baixa. Não chega aos 3 por cento. É muito pouco. E a dotação ronda os dois mil milhões de euros. E os pagamentos rondam os 3 por cento. Temos de desenvolver aqui um esforço muito, muito grande, não só do Estado, mas fundamentalmente dos operadores. Pedimos a todas as direcções regionais que enviassem uma carta a todos os promotores - e temos algumas falsas candidaturas - que saibam das reais intenções de investimento. Esse trabalho tem de ser depurado, para que o esforço seja canalizado para quem quer realmente investir.

VE: Quando é que conta ter esse trabalho pronto?
AS: O mandato que dei à Autoridade de Gestão do PRODER é, até ao final de Fevereiro, ter todo o ano de 2008 concluído, depurado, contratado com quem tiver de contratar e pago, se for possível. E até ao final de Maio ter o mesmo trabalho relativamente a 2009. Para que em 2010 nos dediquemos aos projectos de 2010 e o PRODER entre em normalidade e esteja direccionado para os investidores que desejam realmente investir e de forma a tornar esses processos mais céleres. E este eixo da competitividade é fundamental para a nossa economia.

VE: No subsector dos cereais, como está a execução do PRODER?
AS: Temos 151 candidaturas, 4 milhões de investimento e quase um milhão de euros de incentivo. São investimentos essencialmente para melhoria de infra-estruturas.

VE: Portugal é deficitário na produção de cereais. O que é que se pode fazer para sermos mais auto-suficientes?
AS: Eu tenho passado essa mensagem. A questão das fileiras estratégicas que se criaram e que enformaram a estratégia deste quadro deslocam a atenção para aquilo que às vezes é mais importante, porque criou o estigma sobre sectores que são importantes, como os cereais, que são importantíssimos para a nossa soberania alimentar e não o considerou como estratégico.

VE: Depois temos o arroz. Somos invadidos pelo arroz estrangeiro. O que é que se passa?
AS: É verdade. Aí temos dois problemas. Um, nalgumas áreas, de pouca organização, de concorrência desleal com os produtos do nosso país que chegam de má qualidade às nossas grandes superfícies. Arroz, além de ser de má qualidade, vendido abaixo do custo de produção e em clara prática de ‘dumping’. Essas situações são graves e têm sido relatadas à Autoridade da Concorrência. Há processos a decorrer. E temos um problema de marketing.

VE . O senhor ministro fala em concorrência desleal e em práticas de ‘dumpping’, mas a AdC parece lenta em chegar a conclusões. Apresentou no início de Janeiro um relatório preliminar e só daqui a meio ano se propõem apresentar o relatório final.
AS: É. Eu também gostava que fossem mais rápidos, mas não posso intervir nessa matéria. A mim compete-me apenas constatar o problema, sensibilizar e informar as autoridades.

VE: Mas o senhor ministro para afirmar que há práticas de ‘dumping’ e concorrência desleal baseia-se em quê?
AS: Baseio-me na constatação e verificação do que as associações me trazem aqui com provas evidentes. E as associações informam as autoridades do que ocorre. Há processos a decorrer. Os mecanismos jurídicos para actuar nesta matéria são complexos e não é do pé para a mão que se toma uma decisão de penalizar um determinado infractor.

VE: Que papel é que a ASAE tem nesta matéria?
AS: A ASAE tem um papel fundamental de fiscalização junto da distribuição de uma forma mais assertiva e com mais meios, se for possível. Um papel na vigilância dos preços, da qualidade, na verificação da conformidade do conteúdo da embalagem com o que está escrito na embalagem em termos de rotulagem. E precisamos do apoio dessas autoridades para ajudarem o agricultor. E os produtores de arroz têm sido muito penalizados com más práticas.

VE: Disse à VE em Dezembro que até Março vai reformular o PRODER. O que é que está em vista, concretamente?
AS: Nós, em cada ano, podemos apresentar uma proposta de ajustamentos à Comissão. E este ano também será, até 31 de Março, o que permitirá fazer melhorias que não ponham em causa a avaliação intercalar que está a ser feita. Será uma entidade independente que até ao final do ano entregará um relatório e nos obrigará, em função daquele relatório, a fazer em 2011 as mudanças que por ele forem ditadas. Até Março o que vamos fazer é mudanças que melhorem o funcionamento do PRODER, que permitam a distribuição de recursos de forma diferente, alterações de majorações, etc.

VE: A verba do OE 2010 afecta à Agricultura, apesar da expectativa contrária, parece ter sofrido um decréscimo.
AS: Não é verdade. Para se ler o orçamento da Agricultura tem de se ler mais do que uma página. E o que é aconteceu? Os ministérios da Agricultura e da Economia lidam com fundos comunitários. No caso da Economia, o IAPMEI e no caso da Agricultura o IFAP. Houve uma alteração de critérios contabilísticos em sede de orçamento. Em 2009, todos os fundos de comunitários do IFAP eram incluídos no Orçamento de Estado. Em 2010, os fundos que são processados através do IFAP que são 100 por cento comunitários e de onde saem as ajudas directas aos agricultores, por exemplo, ficam de fora do Orçamento de Estado. E os 848 MJ que estão de fora do OE e correspondem a estas transferências têm de ser somados aos restantes 1271,4 milhões. Se fizermos essa soma, vemos que o orçamento global do Ministério cresce 3,5 por cento. A dotação global para 2010 são 2119,50 MJ, quando tinha sido de 2047 MJ no ano anterior.

VE: E as verbas do PIDDAC?
AS: Em PIDDAC este Ministério em três anos foi dos poucos que não teve aumento. E aumentamos. De 170 para 200 MJ. É um dos maiores reforços do PIDDAC por ministério. Estes 200 MJ permitem captar de fundos comunitários totais cerca de 600 MJ de despesa pública. Só para o PRODER tínhamos tido 138 MJ em 2009 e em 2010 temos 140 MJ. Isto é um reforço significativo. E o que é fundamental é que este reforço, quer no PIDDAC, quer no que é especificamente dirigido para o PRODER, temos de o gastar. E a minha preocupação é com a taxa de execução. Temos de a fazer aumentar. E por isso que é que o objectivo é duplicá-la. E se conseguirmos fazer isso antes de 2010, será bom. É que não podemos correr riscos de devolver verbas de investimento à UE.

VE: E esse risco não existe?
AS: Em 2010 esse risco não existe. E em 2009 também não. Não estamos em risco de perda, neste momento. O que temos de conseguir é garantir que executamos. Sabe que, o ano passado, o Governo anunciou um reforço de mais 100 MJ só para o PRODER. Sabe quanto é que se gastou desses 100 milhões? Zero. Não faz sentido alocar recursos se não tivermos capacidade de os executar. E essa capacidade em primeiro lugar é do Estado, de a máquina estar a funcionar. E o ano passado a máquina não estava a funcionar. Então, este ano, tendo a máquina a funcionar, temos de o gastar. E temos obrigação de trabalhar com as confederações para trabalharmos todos nesse sentido.

FONTE: Vida Económica