ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

O PSD, por seu lado, deixou cair a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC). O Bloco de Esquerda surgiu com mais de 300 propostas, que assentam no "combate ao desperdício na despesa pública e numa maior justiça fiscal".

A medida com maior impacto orçamental liga-se precisamente com o reforço do PRODER. No entanto, Pedro Mota Soares, líder parlamentar dos centristas, garante que a proposta do CDS contempla cortes noutros gastos do Estado. Este reforço da componente nacional permitirá não só executar os 634 milhões comunitários que o PRODER dispensa anualmente como ainda recuperar o valor não executado em 2008 (70% de 634 milhões).

"O PSD entende dever suspender o debate e a votação desta nossa proposta [suspensão do PEC] até que as condições sejam outras em termos de credibilidade internacional", afirmou Miguel Frasquilho.

O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, considerou ontem que reduzir mais a despesa do que o que está previsto no Orçamento "comprometeria a recuperação da economia", defendendo a necessidade de manter, para já, os apoios. Apoio à economia e redução imediata do défice são os objectivos.

Portas congratula-se com reforço das verbas
O líder democrata cristão congratulou-se com a garantia da aprovação de uma proposta do CDS de alteração ao Orçamento do Estado que permite aumentar em 40 milhões de euros as verbas nacionais destinadas à execução do PRODER.  A proposta - que será votada na próxima semana em plenário - acrescenta um número ao artigo do OE2010 sobre transferências orçamentais para «o reforço do orçamento do ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas até ao montante de 40 milhões de euros».

Para não aumentar o défice, o CDS-PP propõe que o Governo retire verba idêntica ao orçamento para despesas «não essenciais» como consultorias.  Paulo Portas disse ter recebido, quer da parte do PS, quer da parte do PSD, indicações de que «há uma disposição favorável» face à proposta.

A proposta permite ao Governo aumentar até ao montante de 40 milhões de euros, para 180 milhões de euros, as verbas nacionais necessárias à execução do PRODER (programa de fundos comunitários para agricultura e floresta).

Apesar de não haver garantias de que a verba será executada na totalidade, uma vez que isso «depende das candidaturas» aprovadas, Portas frisou que era essencial «haver um patamar mínimo indispensável» de reforço das possibilidades de investimento na agricultura que se aproximasse «pelo menos dos 180 milhões de euros».

«Tem que estar no orçamento uma verba suficiente para executar 2010 e recuperar o atraso que se deve ao dr. Jaime Silva (ex-ministro da tutela)», afirmou Paulo Portas.  O deputado do PS, Vítor Batista, confirmou, por seu lado, que a maioria socialista viabilizará a proposta do CDS-PP, desvalorizando no entanto o alcance da medida em termos práticos. 
«É uma proposta que prevê a possibilidade de haver um reforço», disse.

FONTE: Diário Digital / Lusa