ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Referiu que esse desajustamento se verificava porque o PRODER «apostava na competitividade das empresas do setor agrícola quando se avizinhava já um problema de dificuldade na promoção de investimento em torno da competitividade».

Na sua opinião, uma das razões que levam a taxa de execução do PRODER a ser baixa é o facto de o investidor ficar responsável por 60 por cento. «Quando falam de haver necessidade de mais dinheiro para o PRODER, eu digo que isso é uma falsa questão. O dinheiro que temos tomara nós conseguirmos gastá-lo», afirmou, explicando que existem «140 milhões de euros (ME) públicos que permitem alavancar um investimento total público/privado de 840 ME num ano».

António Serrano aludiu à proposta do CDS-PP de um aumento em 40 ME das verbas inscritas no Orçamento do Estado para 2010 para a execução do PRODER. «Significa que estamos a transportar da economia um esforço total de investimento de mais de mil ME na agricultura em 2010, num ano em que ainda temos muita dificuldade na retoma», explicou, frisando que considera «muito difícil chegar a esses valores», acrescentando que «os 840 milhões já são um desafio enorme, mais de mil milhões é um desafio inatingível, na minha opinião. O tempo nos dirá».

O governante explicou que não há necessidade da norma defendida pelo CDS/PP, «porque a lei do Orçamento proposta pelo Governo contempla uma disposição que refere que para todos os fundos estruturais, se houver necessidade de reforço de fundos públicos, estão automaticamente autorizadas as transferências».

«Está salvaguardada toda a intervenção e toda a capacidade que um programa comunitário possa vir a precisar de reforço se tiver uma dinâmica de grande execução, acima das nossas expetativas. Portanto, o assunto está, na minha opinião, resolvido e bem», acrescentou.

Nesse âmbito, defende que o importante é «alterar as taxas de comparticipação», aumentando o financiamento acima dos 40 por cento, para assim reduzir o esforço do investidor. «Isso é que temos de fazer. Esse trabalho tem de ser discutido com Bruxelas e iremos fazê-lo», garantiu. Segundo António Serrano, outro desafio que coloca o PRODER é «torná-lo ágil, mais simples» o que, admitiu, «não tem sido tarefa fácil».

FONTE: Agência Lusa