ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Os consumidores confundem, muitas vezes, a indicação do local em que o alimento foi preparado com a origem do produto agrícola. O relator da Comissão da Agricultura do PE, Giancarlo Scottà (EFD, IT), considera que "só a indicação obrigatória do local de produção dos produtos primários poderá fornecer aos consumidores o conhecimento real da qualidade do produto que vai comprar, por estar sujeito a um ciclo de produção que pode condicionar fortemente as suas características, em termos de qualidade e segurança alimentar".

A rotulagem do local de produção foi implementada com sucesso em países como a Austrália e os Estados Unidos, sendo já obrigatória na UE para um certo número de produtos agrícolas.

Maior protecção das indicações geográficas
O PE defende que os três sistemas de registo das indicações geográficas (para vinhos, bebidas espirituosas e para produtos agrícolas e géneros alimentícios) devem ser mantidos tal como existem actualmente. Os dois instrumentos em vigor (as DOP – denominações de origem protegidas - e as IGP - indicações geográficas protegidas) também devem ser mantidos no futuro, dado o seu elevado sucesso e grau de reconhecimento, acrescenta.

Alguns produtos IG são sistematicamente contrafeitos em países terceiros, o que prejudica a reputação e imagem destes produtos e induz os consumidores em erro.

Os eurodeputados apoiam a intenção da Comissão de integrar as indicações geográficas no âmbito de aplicação do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) e nas matérias da competência do futuro observatório europeu da contrafacção e da pirataria. Os parlamentares propõem ainda o estabelecimento de um registo juridicamente vinculativo para as IG na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Intervenção do eurodeputado João Ferreira no debate
João Ferreira (CEUE/EVN): "Os mecanismos de certificação podem constituir um contributo para a necessária valorização do trabalho dos agricultores, melhorando-lhes o rendimento, e para a promoção da qualidade e segurança alimentar. Mas os actuais procedimentos de certificação são complexos, demorados e, sobretudo, dispendiosos. Por isso, os seus resultados têm sido perversos, particularmente para a pequena e média agricultura: um aumento dos custos de produção e uma repartição dos rendimentos ao longo da cadeia de valor ainda mais desfavorável ao produtor, com a inserção, nessa cadeia, de mais um agente a fazer negócio.

Por isto, e também como garantia efectiva de transparência, qualidade e segurança para os consumidores, a certificação deve ser feita por entidades públicas e não deve representar um custo acrescido para os produtores.

Mas, acima de tudo, uma política de qualidade exige uma outra política agrícola: uma reforma profunda da PAC, que defenda a produção local, o direito a produzir e o direito à soberania alimentar, que defenda agricultores e consumidores das consequências da desregulação do comércio mundial e da liberalização desenfreada dos mercados, travando-as seja no quadro de acordos bilaterais, seja no quadro da OMC".

FONTE: Gazeta Rural