ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2010.07.14 (00:00) Europa
O Conselho de Ministros da Agricultura da EU realizou uma troca de pontos de vista na sequência da apresentação pela Comissão as recomendações inseridas no relatório do Grupo de Alto Nível para o sector do leite, tendo em vista trabalhar nas perspectivas possíveis para o futuro do sector lácteo, considerando o desmantelamento do sistema de quotas previsto para 1 de Abril de 2015.

O press release da reunião do Conselho refere que os Estados-membro mostraram satisfação pelo trabalho realizado pelo Grupo de Alto Nível, considerando que ele fornece bases sólidas para uma revisão da política para o sector lácteo. Três das recomendações propostas pelo relatório foram mais especificamente discutidas:

- A necessidade do reforço das relações contratuais entre produtores e processadores foi indicada pela maioria das delegações, mas alguns países pretendem que o sistema seja muito leve e flexível, considerando a diferente situação que se vive nos vários Estados-membro, enquanto outros pretendem que os contratos se tornem o standard.

- Muitos Estados-membro insistiram na necessidade de uma melhor organização para os produtores, tendo em vista uma negociação de acordos mais equilibrados com a indústria e com o sector da distribuição. Alguns países referiram que os instrumentos para este reforço de organização estão já disponíveis.

- Foi discutido o possível papel das organizações interprofissionais no sector lácteo, na linha do modelo implementado para o sector hortofrutícola. Alguns países indicaram recear que essas organizações possam funcionar como uma excepção às regras da concorrência quando comparadas com outros produtos, enquanto outros países manifestaram a necessidade de concretizar a especificidade dos produtos agrícolas.

Outras recomendações foram também discutidas, caso da necessidade de inovação e investigação, que foi considerada muito importante, tal como a da transparência na cadeia de aprovisionamento do sector lácteo, a qual deve ser reforçada através de melhor informação sobre preços e volumes na União Europeia.

No entanto, diferentes pontos de vista foram expressados ao nível das medidas de mercado: algumas delegações consideram que as medidas existentes devem ser ampliadas e que devem ser desenvolvidos novos instrumentos que permitam reduzir a volatilidade; um grupo mais pequeno de delegações entende que as medidas de mercado se deveriam limitar às actualmente existentes.

Finalmente, em relação à rotulagem de origem, verificou-se na discussão que muitos Estados-membro se mostraram favoráveis a uma medida deste tipo, considerando o interesse dos consumidores. Em geral, os Ministros conceberam este instrumento como uma opção voluntária, mas há algumas delegações que apostam em que esta rotulagem seja mandatória. Há, no entanto, alguns países que se opõem à ideia de rotulagem de origem por considerarem que ela se constituirá como uma barreia ao mercado único. Diversos países defenderam uma rotulagem voluntária para aspectos específicos como uma alta qualidade ou uma origem regional.

Em resposta à crise que o sector lácteo atravessou em 2009, a Comissão constituiu este Grupo de Alto Nível em Outubro passado, visando estudar as medidas necessárias para o sector numa perspectiva de médio/longo prazo. O GAN publicou o seu relatório em meados do mês passado e fez um conjunto de recomendações. Desde que o Grupo foi constituído, a situação de mercado melhorou, mas continua a ser considerada bastante frágil.

Depois desta troca inicial de pontos de vista, a discussão irá continuar em maior detalhe, no Conselho agendado para 27 de Setembro, o que deverá permitir que a Comissão submeta um conjunto de propostas antes do final do ano. Um pacote de medidas para o sector do leite deverá ser apresentado na reunião do Conselho de Dezembro e deverá, nomeadamente, considerar a questão das relações contratuais, o reforço do poder de negociação colectiva dos produtores e o possível papel das organizações interprofissionais no sector lácteo. O dossier da rotulagem de origem será discutido separadamente, durante a discussão no Conselho da “política de qualidade dos produtos agrícolas”, utilizando uma iniciativa legislativa da Comissão prevista para o final de 2010.

Programa da presidência belga
O Conselho de Ministros de Agricultura celebrado no dia 12, foi o primeiro do mandato da Presidência belga. Por este motivo, a Bélgica aproveitou para apresentar o seu programa de trabalho. O futuro da PAC e o sector lácteo serão os dois principais temas que centrarão os debates durante os próximos meses.

Em relação ao futuro da PAC, nos próximos dias 19 e 20 de Julho, a Comissão Europeia celebrará uma conferência sobre os resultados da consulta pública celebrada sobre este tema. Também o futuro da PAC centrará a reunião informal dos Ministros de Agricultura do próximo dia 21 de Setembro.

Em relação ao sector lácteo, a Presidência belga anunciou que no Conselho de 27 de Setembro, quer chegar a um consenso sobre alguns pontos e que no Conselho de Dezembro, a Comissão apresentará as suas propostas legislativas.

FONTE: European Consilium/Agrodigital