ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

Se já é certo que a nova PAC vai deixar para trás o critério histórico de atribuição das ajudas à produção, já o método que se seguirá ainda está longe de estar definido. Os deputados portugueses na comissão da Agricultura do Parlamento Europeu (PE), Capoulas Santos, do PS, e Maria do Céu Patrão Neves, do PSD, gostariam de fazê-las depender da capacidade de criação de emprego das explorações, uma vez que parece ser a forma que mais beneficia Portugal, já que é um dos países europeus com maior proporção de população activa no sector primário (560 mil nos subsectore da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca) - mas este parece ser o único ponto sobre o qual estão de acordo ambos os eurodeputados.

A criação de emprego por hectare, a ser implementada, não deverá ser o único critério, até porque outros países tentarão introduzir metodologias mais convenientes às suas características. Capoulas Santos pretende que o outro critério fosse o ambiental já que Portugal tem os solos pouco ou nada poluídos. Em termos europeus, o debate está aceso sobre se se deve ou não manter a actual arquitectura, a divisão entre o primeiro pilar da PAC (produção directa) e o segundo (desenvolvimento rural), em que o primeiro é financiado na totalidade pelo orçamento comunitário e o segundo apenas parcialmente.

Capoulas Santos acha que é importante inovar e que é "indiferente chamar-lhes pilares ou outra coisa qualquer" desde que a parte financiada a cem por cento "seja dilatada" e inclua nela áreas que actualmente são do segundo pilar e consequentemente, apenas apoiadas parcialmente, como iniciativas agro-ambientais ou as medidas compensatórias para regiões desfavorecidas.

Já Patrão Neves prefere manter a estrutura actual que, para já, é a mais consensual. Se mantiver a divisão tal como está, à deputada social-democrata parece-lhe haver "mais garantias de manter" as ajudas directas aos agricultores conhecendo desde a fase negocial o destino delas e manter assim o orçamento comunitário que lhes corresponde. De resto, o antigo ministro da Agricultura pede pelo menos o mesmo orçamento comunitário que actualmente destina cerca de quarenta por cento do bolo ao sector. Do lado do PSD, o pedido é um orçamento "adequado às novas exigências" o que pode implicar um aumento explica Patrão Neves.

FONTE: Jornal de Notícias