ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2009.04.21 00:00 Açores
O presidente do Governo açoriano disse que o universo formado, no seio da União Europeia, pelas suas regiões ultraperiféricas, deve ser encarado, no seu todo, como um conjunto particularmente sensível à crise internacional, mas também conferindo atenção especial às especificidades de cada região.

Carlos César – chamando a atenção para o facto de, nos Açores, não se verificarem taxas de desemprego ao nível dos 26,8% por cento da Martinica ou de paralisações gerais de 44 dias, como na Guiana – não deixou de frisar que “a União Europeia não pode continuar a pensar que temos de defender as estruturas económicas tradicionais e, ao mesmo tempo, resistir à adopção de medidas de compensação ao fim das quotas leiteiras.”

O presidente do Governo, que falava no decorrer da reunião realizada esta manhã em Bruxelas, entre os presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e a comissária Danuta Hubner, acrescentou que “também em relação ao sector das pescas continuaremos a pugnar para que sejam reintroduzidos os mecanismos de acesso às zonas de pesca que anteriormente davam prioridade às frotas das regiões”.

Defendendo que é fundamental, para as RUP, garantir o reconhecimento das suas especificidades nos debates sobre o quadro orçamental pós-2013 e as políticas que dele decorrerão, frisou que é igualmente relevante reduzir os constrangimentos decorrentes da inexequibilidade de alguma legislação comunitária nas RUP.

“Saliento os casos da proposta de directiva relativa à integração do sector da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa – CO2 –, que não aprovou uma exclusão total das Regiões Ultraperiféricas desse regime; o Regulamento e Directiva relativas ao reforço da protecção e segurança dos navios e das instalações portuárias, que são de difícil exequibilidade nos nossos portos e com os navios de tráfego local; o Regime Específico de Abastecimento, que não teve em conta, conforme na altura foi proposto pelo meu Governo, os montantes correspondentes à isenção de direitos de importação para as mercadorias provenientes de países terceiros (ramas de açúcar e cereais), nem o período de referência para o cálculo da média, 2002-2004”, precisou Carlos César.

FONTE: Açoriano Oriental