ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2009.05.09 (00:00) Brasil
O governo brasileiro fechou em Buenos Aires, um compromisso de preços mínimos e estabeleceu uma quota máxima para as exportações de produtos lácteos da Argentina. Pressionados pela decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de barrar a entrada dos seus produtos, os argentinos concordaram em vender a tonelada de leite em pó a, no mínimo, 2.200 dólares e também aceitaram restringir suas vendas em 3 mil toneladas por mês.

Nos próximos dias, os governos brasileiro e argentino debaterão, em Assunção, na reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), braço-executivo do Mercosul, o incremento da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco para a importação de produtos lácteos. O Brasil propõe aumentar a sobretaxa de 16 por cento para 28 por cento. O objectivo é reduzir a diferença tarifária e eliminar eventuais "triangulações" de produto de terceiros países, como dos Estados-membro da União Europeia ou da Nova Zelândia. Hoje, o Brasil mantém o leite em pó na lista de excepção à TEC e cobra 27 por cento das importações.

Os termos do acordo de Buenos Aires serão fiscalizados por uma comissão bilateral de monitorização composta por membros do governo e do sector privado. "É importante conseguir um acordo no Mercosul porque normaliza e afasta o surto de importações", disse o ministro brasileiro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "Isso deve estabilizar os preços no mercado interno, tanto ao produtor como ao consumidor, afastando desequilíbrios de oferta e dando segurança a quem produz". Em jogo, estão os interesses de 1,8 milhões de produtores de leite brasileiros.

O ministro Cassel afirmou que a decisão da Camex de impor o licenciamento não-automático à importação de produtos lácteos argentinos influenciou o acordo obtido. "Na realidade, esse acordo regulamenta a decisão da Camex. Passamos agora a ter só importações autorizadas". O Brasil já havia fechado acordos semelhantes nos segmentos de vinho, pêssego e alho importados da Argentina.

A comitiva brasileira que participou da reunião sectorial bilateral foi composta pelo presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Lacticínios (CBCL), Paulo Bernardes; o presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Sant'Anna Alvim; diplomatas e especialistas do MDA e do Ministério do Desenvolvimento.

Paulo Bernardes explicou que o Brasil importou, somente nos quatro meses deste ano, quase 22 mil toneladas de leite em pó a um preço médio de 1.780 dólares a tonelada. Em Abril, o preço caiu para 1.730 dólares. A quota de exportação ao Brasil em 2009 será equivalente à média anual dos últimos cinco anos, ou seja 21.966 toneladas.

O preço mínimo de 2.200 dólares fixado no acordo terá como referência o preço apurado pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) para a Oceânia. Desse cálculo, será excluído o volume já vendido nos últimos quatro meses. "O nosso grande trunfo é o mercado consumidor brasileiro, muito maior que o da Ásia e da Oceania", afirmou Rodrigo Alvim.

FONTE: Valor Econômico/MilkPoint