ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios

2009.08.27 (00:00) Portugal
Dois a três milhares de agricultores do Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes são esperados hoje, na Póvoa de Varzim, numa manifestação contra a "situação dramática que atravessa a agricultura na região". José Oliveira, da CAP chama a atenção para as dificuldades vividas pelos produtores de leite.

Cerca de "30 por cento das 7.000 explorações leiteiras do continente", que asseguram "milhares de postos de trabalho", estão "em situação de pré-falência".

Além dos produtores leiteiros, vêm também à manifestação produtores de carne, produtos regionais e raças autóctones do Entre Douro e Minho e de Trás-os-Montes. Todos se concentrarão frente às instalações da Leicar, em S. Pedro de Rates, para depois desfilarem, com máquinas agrícolas, ao longo de "três a quatro quilómetros" da Estrada Nacional 206, que liga a Póvoa de Varzim a Famalicão. A "situação dramática" do sector agrícola português exige, segundo a CAP, "medidas urgentes" por parte do Governo.

Entre as principais reivindicações, está o alargamento dos prazos actuais da linha de desendividamento com juro bonificado recentemente aprovada em Conselho de Ministros. Pretende-se passar dos seis para 10 anos, com mais dois anos de carência. "Seis anos é um período muito curto, que obriga a um esforço financeiro muito grande para liquidar o financiamento", afirmou o dirigente. "Só uma linha de longo prazo, com um 'plafond' nunca inferior a 100 milhões de euros, poderá salvar as explorações e ajudá-las a pagar os investimentos que se avizinham", afirma.

Também exigido pelos agricultores é a "assinatura imediata" dos contratos relativos aos projectos já aprovados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). Segundo a CAP, "passados dois anos o Proder continua sem funcionar por pura incompetência", o que impede a disponibilização dos fundos para a realização dos investimentos necessários ao licenciamento das explorações agrícolas.

Relativamente ao licenciamento, José Oliveira alerta que o prazo limite "tem que ser prorrogado pelo menos mais um ano, até 2011", e reclama o licenciamento administrativo das explorações pecuárias já existentes. "Há muitas explorações que foram em tempos apoiadas com fundos comunitários, mas que não poderão nunca cumprir as normas de afastamento [relativamente à via pública, a vizinhos e a linhas de água e poços] agora exigidas", explica, afirmando que "nesta altura de crise não é possível deslocalizá-las".

Entre as reivindicações dos agricultores está ainda o pagamento imediato dos "milhões de euros" do Regime de Pagamento Único (RPU) de 2008 em atraso aos milhares de agricultores que já deveriam ter sido fiscalizados pelo Ministério da Agricultura. Segundo a CAP, a amostra de controlo determinada pelo ministério foi de 6.600 agricultores e, até hoje, só foram controlados cerca de 2.000.

Também exigida é a antecipação do pagamento RPU de 2009, de Novembro para Setembro, "face às dificuldades do sector" e "a exemplo do que já foi conseguido por vários Estados membros junto da União Europeia". "Estamos a falar de ajudas comunitárias directas, não há aqui um cêntimo do Estado português", salientou José Oliveira.

Segundo alertou, o atraso no pagamento das verbas do RPU de 2008 vai acabar por penalizar duplamente os agricultores portugueses, pois a sua acumulação com o de 2009 "vai levar a aumento fictício da rentabilidade das explorações", com consequente penalização no IRS e IRC.

FONTE: Agência Lusa/Público