2009.04.27 (00:00) Portugal
O Ministro da Agricultura anunciou um programa específico para apoio ao sector do leite. A CAP, que já tinha reunido o seu Conselho Consultivo do Leite para estudar a proposta, apresentou já algumas criticas, sugestões e inclusive duas medidas que considera fundamentais para a sobrevivência do sector: a criação de uma linha de desendividamento e a indicação da origem do leite nas embalagens.

Após a análise detalhada e troca de impressões entre as organizações presentes do documento apresentado pelo Ministério da Agricultura, o conselho considerou que de uma forma geral, as medidas apontadas são positivas e poderão ser instrumentos de reestruturação do sector e constituir nalguns casos resolução de diversos problemas no âmbito ambiental e de bem-estar animal. Contudo, o facto de, no documento, não serem descritas as verbas referentes a cada uma das medidas propostas torna mais difícil uma apreciação e a correcta discussão das mesmas. Também se encontram previstas no documento medidas que ainda não foram legisladas, o que dificulta uma tomada de decisão sobre a sua futura aplicação.

Outra das chamadas de atenção feita pela Confederação ao Ministério prende-se com a abertura de avisos/concursos específicos (PRODER) para apoio ao investimento no sector já em 2009. O processo tem de ser rápido, eficaz e bem gerido, para que não ocorram as mesmas situações dos concursos já efectuados em que projectos entregues em Junho de 2008 ainda não estão aprovados, nem existem contratos assinados e muito menos pagamentos efectuados. Estes avisos/concursos específicos deveriam ter como percentagem de apoio público os valores máximos previstos no Regulamento Comunitário, uma vez que grande parte dos investimentos necessários são não produtivos pois inserem-se na área ambiental e muitas vezes estão ligados ao processo de licenciamento das explorações.

Para além disso, neste pacote de investimentos tem de estar prevista a deslocalização de explorações, a única alternativa viável em algumas situações e regiões. O Conselho Consultivo considerou também correcto que tenha havido uma equiparação do sector a fileira estratégica, o que já era uma reivindicação dos produtores desde que se anunciou o Proder.

No âmbito das medidas das Ajudas Directas apresentadas, as referentes ao Regime de Pagamento Único foram consideradas interessantes, embora a Confederação já tenha apresentado sugestões para que esta medida possa abranger um maior leque de situações. Quanto ao proposto no âmbito do regime de quotas leiteiras, em particular o aumento da percentagem obrigatória de utilização, a CAP é frontalmente contra e apresentou no seu documento uma proposta alternativa.

FONTE: AgroNotícias